DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 1 de julho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 414/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 414/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026, para a contratação da empresa M DE L M BEZERRA COMÉRCIO , inscrito no CNPJ nº 49.695.571/0001-87, no valor de R$ 23.160,00 (Vinte e três mil, cento e sessenta reais), visando a Contratação de serviços de aquisição de Kit gestante contendo itens essenciais de higiene pessoal da mãe, cuidados com o recém-nascido e enxoval básico, devendo ser fornecido em conjunto único, já montado..
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 24 de junho de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal