COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de agosto de 2023
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2023 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2023 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2023
Processo Administrativo nº 735/2023;
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado: I M M VARELA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 12.644.969/0001-84;
Objeto: SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PRIVADA COM E SEM FINS LUCRATIVOS, COM E SEM TÍTULOSDE FILANTROPIA QUE POSSUAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO/SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN EM PROCEDIMENTOS BÁSICOS E DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, POR INTERMÉDIO DE AÇÕES DE REGULAÇÃO DO ACESSO REALIZADAS PELO COMPLEXO REGULADOR DESTE MUNICÍPIO, PARA ASSIM COMPOR(EM) BANCO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS CLASSIFICADOS NOS TERMOS DA TABELA SUS ENGLOBANDO PROCEDIMENTOS DO GRUPO: 02 – PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA; SUB-GRUPO 02: DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO; FORMA DE ORGANIZAÇÃO 01 A 12: EXAMES LABORATORIAIS, ASSIM CLASSIFICADOS, ATRAVÉS DA “TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”;
Valor Global: R$ 300,000,00 (trezentos mil reais);
Vigência: 09 de agosto de 2023 a 08 de agosto de 2024;
Base Legal: Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93;
Poço Branco/RN, 09 de agosto de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal