COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de janeiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 - RETIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 - RETIFICAÇÃO
Na publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 - RETIFICAÇÃO, do dia 22 de janeiro 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, na Edição nº 3205, Pagina 136.
ONDE SE LÊ:
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativo a contribuições previdenciárias, consubstanciado em medidas administrativas que se façam necessárias em favor do município de Poço Branco/RN;
LEIA-SE:
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados no tocante ao processamento e envio de declarações para a Caixa Econômica Federal - CEF, indispensáveis para a correta individualização nas contas vinculadas dos respectivos empregados ou ex – empregados titulares dos valores a título de FGTS, no período de janeiro de 1988 a setembro de 2013, atendendo o termo de acordo e parcelamento, consubstanciado em medidas administrativas que se façam necessárias em favor do município de Poço Branco/RN;