COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 - PROCESSO Nº 813/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 - PROCESSO Nº 813/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL PEGADA DO COYOTE, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21 DE JULHO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação de PEGADA DO COYOTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 48.025.331/0001-02, no total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), relativo a contratação do artista musical Pegada do Coyote, para show musical no evento de emancipação política da cidade, que será realizado no dia 21 de julho de 2023, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, em 07 de julho de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal