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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 6 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.054/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.054/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;

Contratado: MARCOS INACIO ADVOCACIA, CNPJ nº 08.983.619/0001-75;

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO SUS;

Valor Global Máximo: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Vigência: 05 de fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026;

Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei nº 14.133/2021;

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3725, em 6 de fevereiro de 2026. Código identificador E2221DE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.