DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 16 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101101/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101101/2025
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101101/2025 – MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação, recarga de gás refrigerante, manutenção preventiva e manutenção corretiva de equipamentos de ar-condicionado, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Poço Branco/RN;
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 101101/2025;
VALOR TOTAL: R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais);
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MAR AZUL REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 62.013.945/0001-03);
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN;
LEIS REGULAMENTARES: Art. 86, §§ 4º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.462/2023.
RESOLVE:
AUTORIZO o ato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101101/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 017/2025, do Município de Galinhos/RN, para a contratação da empresa MAR AZUL REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 62.013.945/0001-03, no valor de R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, observado o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados, nos termos do Decreto Municipal nº 032/2023, do Município de Galinhos/RN.
Considerando os documentos encaminhados e juntados aos autos do Processo Administrativo nº 707/2026 (Ofício nº 014/2026-GP; Ofício nº 020706/2026-GP-PMG, de concordância e autorização do órgão gerenciador; Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 017/2025; Ata de Registro de Preços nº 101101/2025; e Decreto Municipal nº 032/2023 de Galinhos/RN) e o Parecer de Julgamento da Proposta e Habilitação exarado pelo Agente de
Contratação, que reconhece a legalidade da licitação de origem e a vantajosidade econômica da presente adesão.
Poço Branco/RN, 15 de julho de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal