COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.880/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.880/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado: ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CMPJ: 50.967.928/0001-18;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, CONSUBSTANCIADO NA ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS E PREFEITO MUNICIPAL EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN;
Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
Vigência: 12 de janeiro de 2024 a 11 de dezembro de 2025;
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93;
Poço Branco-RN, 12 de janeiro de 2024;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal