COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de maio de 2023
RATIFICAÇÃO DE DECISÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DECISÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023
Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023.
Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VIATURA CARACTERIZADA TIPO SUV MÍNIMO 114CV, PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, CONFORME CONVÊNIO Nº 935346/2022 – MJSP (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA).
Assunto: Decisão do Pregoeiro relativa ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (REDENÇÃO/RN), inscrita no CNPJ nº 02.867.473/0001-16, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023.
Em observância ao que dispõe os normativos de incidência e com base na documentação constante nos autos e análise da decisão da comissão de licitação juntamente do o Parecer Jurídico, acolhemos integralmente os fundamentos e as conclusões expostas que CONHECEU a decisão da Comissão Permanente de Licitação e DEU PROVIMENTO a decisão para o mérito, RATIFICAR a DECISÃO proferida em 27/04/2023 e determinar que seja ADJUDICADO e HOMOLOGADO, o referido processo PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 em favor da empresa AUTOSTRADA VEICULOS LTDA, CNPJ Nº 40.603.499/0001-46, determinando, ainda, a convocação da empresa classificada em 1º lugar, para assinatura da Ata de Registro de Preço no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar a partirda data de publicação da Homologação da licitação retromencionada.
É como decido.
PUBLIQUE-SE, DANDO CIÊNCIA AOS INTERESSADOS NA FORMA DA LEI.
Poço Branco/RN, em 28 de abril de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal