COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de março de 2024
RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.727/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.727/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023
Diante do exposto e, com lastro no posicionamento levantado, entendemos que o Resultado de Classificação, estão em conformidade com as disposições legais e em consonância com as orientações da Egrégia Corte de Contas da União, assim, este Comissão Permanente de Licitação, decide conhecer a presente peça por ser tempestiva, e para, o mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo assim a classificação proferida, interposto pela recorrente; ASSOCIAÇÃO DAS ASSENTADAS E ASSENTADOS RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ 52.092.755/0001-67.
O referido Recurso Administrativo estará disponibilizado para consulta de quaisquer que sejam os interessados, presencialmente no endereço Av. Nobrega Machado, 999 – Centro – Poço Branco/RN ou no e-mail: prefeituradepocobrancocpl@gmail.com, bem como no domínio do Município de Poço Branco/RN, (www.pocobranco.rn.gov.br), dando assim publicidade ao ato.
Por fim, em observância ao que preceitua as determinações da lei 8.666/93, o Presidente da Comissão de Licitação e Membros submetem a decisão proferida ao Prefeito Municipal para apreciação e decisão.
Poço Branco/RN, 22 de março de 2024.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA
Membro
WAGNER DOMINGOS DE LIMA
Membro