SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 11 de dezembro de 2023
DECRETO ESPECIAL 17-2023 - POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ESPECIAL 17-2023 - POÇO BRANCO
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 17, DE 01 de novembro de 2023
Abre Crédito Especial no valor de R$ 160.761,33, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 160.761,33 (cento e sessenta mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de novembro de 2023
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
160.761,33
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
160.761,33
2190 EXECUÇÃO DE EDITAL DESTINADO A FOMENTAR A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
85.171,35
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17150000
0001
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
50.171,35
2191 APOIO A SALA DE CINEMA
19.468,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
19.468,20
2192 REALIZAÇÃO DE OFICINAS AUDIOVISUAL
9.774,29
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
9.774,29
2193 MANUT.DE AGENTES,DE INICIATIVAS DE PROD.DE DES. DE ATIV. ECON.CRIATIVA E SOLID. MANUT. CULTURAIS
46.347,49
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
46.347,49