Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2017
LEI Nº 397 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN faz saber que a Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;
III - Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;
IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e
V - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I – Tesouro Municipal;
II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e
III – Operação de Crédito.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de POÇO DE BRANCO RN, em, 30 de AGOSTO de 2017.
WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO
Prefeito Municipal
I. APRESENTAÇÃO
O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.
A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo do voto.
Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade de Poço Branco representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.
Poço Branco/RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e dadas as restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Poço Branco, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Poço Branco projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.
O documento que levamos ao conhecimento dos cidadãos de Poço Branco define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Poço Branco irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS PROGRAMA
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.
OBJETIVOS
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
JUSTIFICATIVA
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
ÓRGÃO RESPONVÁVEL
Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
PÚBLICO ALVO
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
AÇÕES
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
ABRANGENCIA
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.
ÓRGÃO
Órgão responsável pela execução da ação.
PRODUTO
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
UNIDADE DE MEDIDA
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
QUANTIDADE
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
1- MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E CIDADANIA.
ÓRGÃO
AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
SEMTHAS
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS
SEMTHAS
REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS
SEMTHAS
TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA
SEMTHAS
HABITAÇÃO BEM MELHOR
SEMTHAS
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
SME
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
SME
MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO
SME
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SME
EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
SME
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
SME
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
SME
2- DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE.
ÓRGÃO
AGRICULTURA FAMILIAR COM SUSTENTABILIDADE AO HOMEM DO CAMPO
SMI
MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SMI
REORDENAMENTO URBANO / INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO
SMI
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SMI
PROGRAMA MOBILIDADE URBANA PARA TODOS
SMI
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMS
FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
SMS
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SMS
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SMS
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SMS
FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS E CONTROLE SOCIAL
SMS
03 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA.
ÓRGÃO
ADMINSTRAÇÃO MODERNIZADA
SMA
QUALIDADE NO ATENDIMENTO
SMA
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
CM
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CGM
AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO
SFIN
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
GP
GESTÃO BEM MELHOR
GP
DESENVOLVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM
IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL
SEG
MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA
OM
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
CM
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município dos exercícios 2018 - 2021.
Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2018-2021, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Quadro 1 - Demonstrativo da Receitas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES
23.443.869,92
26.777.827,51
33.152.566,60
35.473.246,26
36.497.123,41
37.957.008,34
Receita Tributária
554.493,23
676.268,42
648.000,00
693.360,00
714.160,80
742.727,23
Receita de Contribuição
243.883,29
257.409,48
282.000,00
301.740,00
310.792,20
323.223,89
Receita Patrimonial
347.307,89
342.500,73
587.000,00
628.090,00
646.932,70
672.810,01
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
24.918.527,91
28.472.540,08
35.403.813,60
37.882.080,55
39.018.542,97
40.579.284,69
Outras Receitas Correntes
67.668,67
62.935,12
165.000,00
176.550,00
183.612,00
190.956,48
(-) Deduções da Receita Corrente
-2.688.011,07
-3.033.826,32
-3.933.247,00
-4.208.574,29
-4.376.917,26
-4.551.993,95
RECEITAS DE CAPITAL
84.162,01
362.162,44
2.704.800,00
2.894.136,00
2.954.158,72
2.985.250,10
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
100.000,00
107.000,00
111.280,00
112.392,80
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
84.162,01
362.162,44
2.462.800,00
2.635.196,00
2.687.899,92
2.714.778,92
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
142.000,00
151.940,00
154.978,80
158.078,38
Total
23.528.031,93
27.139.989,95
35.857.366,60
38.367.382,26
39.451.282,13
40.942.258,44
Fonte: Setor da Contabilidade
Quadro 2 - Demonstrativo das Despesas Executadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
R$1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
DESPESAS CORRENTES ( I )
21.966.121,85
23.670.281,41
25.193.816,38
26.967.167,92
27.995.211,15
29.371.626,75
Pessoal e Encargos Sociais
15.281.396,58
16.197.320,82
15.451.419,73
16.533.019,11
17.359.670,07
18.227.653,57
Juros e Encargos da Dívida
6.905,01
7.858,83
6.000,00
6.468,00
6.606,03
6.975,03
Outras Despesas Correntes
6.677.820,26
7.465.101,76
9.736.396,65
10.427.680,81
10.628.935,05
11.136.998,15
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
2.536.143,18
2.421.819,46
10.353.050,22
11.067.979,34
11.123.171,51
11.234.403,23
Investimentos
1.840.027,93
1.686.249,68
8.976.950,22
9.595.551,86
9.643.529,62
9.739.964,92
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
696.115,25
735.569,78
1.376.100,00
1.472.427,00
1.479.641,89
1.494.438,31
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
310.500,00
332.235,00
332.899,47
336.228,46
Total
24.502.265,03
26.092.100,87
35.857.366,60
38.367.382,26
39.451.282,13
40.942.258,44
Fonte: Setor da Contabilidade
Quadro 3 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
R$ 1,00
CAPITAL
Fonte de Financiamento
2018 2021 R$
Recurso Municipal
68.229.200,00
Recurso Estadual
10.441.500,00
Recurso Federal
124.818.300,00
Recurso de Parcerias
155.000,00
Outros
4.965.000,00
TOTAL
208.609.000,00
GRAFICO 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
Quadro 4 - Demonstrativo Total De Recursos Previstos Para PPA 2018-2021 Por Fonte De Financiamento E Categoria Econômica
R$ 1,00
Fonte de Financiamento
CAPITAL
CORRENTE
2018-2021
Recurso Municipal
68.229.200,00
208.465.666,43
276.694.866,43
Recurso Estadual
10.441.500,00
13.029.104,15
23.470.604,15
Recurso Federal
124.818.300,00
39.087.312,46
163.905.612,46
Recurso de Operação de Crédito
155.000,00
-
155.000,00
Outros
4.965.000,00
-
4.965.000,00
TOTAL
208.609.000,00
260.582.083,04
469.191.083,04
GRAFICO 2 - Demonstrativo total de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
Quadro 5 – Distribuição De Recursos Previsto Total Por Unidades Gestoras.
R$ 1,00
Órgão/Unidade
2018 2021
CAPITAL
CORRENTE
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
150.000,00
10.636.609,20
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
2.110.000,00
4.160.002,24
03.001 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, ADM FINANCAS E INFORMAÇ
2.955.000,00
80.009.725,52
04.001 - SEC.MUN.DE SAUDE
13.888.000,00
708.250,48
05.001 - SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
41.070.000,00
40.334.059,28
06.001 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E REC. HIDRICOS
3.410.000,00
672.535,68
07.001 - SEC.MUN. DE TRIBUTAÇÃO
860.000,00
3.808.448,72
08.001 - SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
35.265.000,00
103.536.943,36
09.001 - SEC.MUN.DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
4.436.000,00
3.027.028,08
10.001 - SEC.MUN.DE TURISMO E EVENTOS
4.950.000,00
647.802,96
11.001 - SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
1.420.000,00
2.069.252,32
12.001 - SEC.MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO URBANO
1.770.000,00
695.246,08
13.001 - SEC.MUN.DE ARTICULAÇÃO
-
533.838,40
14.001 - SEC.MUN.DE ESPORTE E LAZER
16.180.000,00
750.872,72
15.001 - SEC.MUN.DE DEFESA E PATRIMONIO PÚBLICO
1.400.000,00
155.333,36
17.001 - SEC.MUN.DE PESCA
1.520.000,00
400.203,04
18.001 - SEC.MUN. DE HABITAÇÃO
19.830.000,00
704.628,24
19.001 - SEC. DE OBRAS, PROJETOS E CONVENIOS
39.230.000,00
715.142,32
20.001 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
18.165.000,00
17.325.730,24
21.001 - SEC.EXTRA OR.DE REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIARIA DO MU
327.040,00
TOTAL
208.609.000,00
260.582.083,04
GRAFICO 3 - Distribuição de recursos previstos por despesas correntes PPA 2018-2021
GRAFICO 4 - Distribuição de recursos previstos por despesas de capital PPA 2018-2021
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
ANEXO I
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FINALÍSTICO
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
505.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
505.000,00
OBJETIVO
Fortalecer as ações do Legislativo através da melhoria da infraestrutura física, dos serviços e da qualificação, para exercer um trabalho de controle, fiscalização e transparência do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar os serviços e efetivar o acompanhamento das despesas públicas, para que se tenha uma gestão eficiente e transparente.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Câmara Municipal
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Parlamentares, Servidores do Legislativo e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo
Município
CM
Prédio ampliado, conservado e reformado
UNID
01
150.000,00
Aquisição de veículos
Município
CM
Veículo adquirido
UNID
01
120.000,00
Participação e realização de eventos
Município
CM
Evento realizado
UNID
04
65.000,00
Qualificação dos parlamentares
Município
CM
Parlamentar qualificado
UNID
04
50.000,00
Qualificação dos servidores do Legislativo
Município
CM
Servidor qualificado
UNID
04
20.000,00
Reaparelhamento e informatização da Câmara Municipal
Município
CM
Unidade reaparelhada e informatizada
UNID
01
100.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
ADMINSTRAÇÃO MODERNIZADA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
400.000,00
RECURSO ESTADUAL
70.000,00
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
470.000,00
OBJETIVO
Modernizar as áreas administrativas e dar condições necessárias a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da administração municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria da Administração
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Atualização, normatização e otimização de informação de processos administrativos
Município
SMA
Sistema implantado
% de execução
100
50.000,00
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH
Município
SMA
Politica de gestão implantada
% de execução
100
50.000,00
Implantação do sistema de gestão de frota
Município
SMA
Sistema implantado
% de execução
100
50.000,00
Aquisição Veiculo
Município
SMA
Veiculo Adquirido
Unid.
01
70.000,00
Reaparelhamento e informatização
Município
SMA
Órgão reaparelhado e informatizado
% de execução
100
150.000,00
Reestruturação da Gestão Patrimonial
Município
SMA
Sistema reestruturado
% de execução
100
50.000,00
Reestruturação e organização operacional do RH
Município
SMA
Sistema reestruturado
% de execução
100
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
QUALIDADE NO ATENDIMENTO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
430.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
430.000,00
OBJETIVO
Valorizar os servidores municipais, ofertando melhores condições de trabalho e vida, motivando-os para a prestação de serviços públicos de excelência.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de dotar o Município de servidores profissionalmente capacitados, e de estrutura adequada com vistas à otimização das funções dos serviços e da dinâmica das ações de governo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria da Administração,
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Desenvolvimento da política de Gestão e de Capacitação de Recursos Humanos
Município
SMA
Política desenvolvida
% de execução
100
200.000,00
Humanização do atendimento ao público
Município
SMA
Sistema humanizado
% de execução
100
100.000,00
Informatização do Autoatendimento para os servidores
Município
SMA
Sistema implantado
Unidade
01
80.000,00
Revisão e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais
Município
SMA
Plano revisado
Unidade
01
30.000,00
Recadastramento do servidor municipal da Prefeitura
Município
SMA
Recadastramento realizado
% de execução
100
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
AGRICULTURA FAMILIAR COM SUSTENTABILIDADE AO HOMEM DO CAMPO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
R$ 700.000,00
RECURSO ESTADUAL
R$ 300.000,00
RECURSO FEDERAL
R$ 5.213.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
R$ 6.213.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a agricultura e a pecuária, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e
Públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de fixar o homem à terra, através de atividades ocupacionais geradoras de emprego e renda. A saturação da mão-de-obra nos grandes centros leva a procura de ocupações locais. Além da necessidade de melhoria do bem estar social do pequeno produtor rural e de sua família.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Infraestrutura -Agricultura
MACRO OBJETIVO
2- Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Agricultores Familiares, Produtores, e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Programa de corte de terras
Município
SMI
Agricultor atendido
% de execução
100
720.000,00
Arrendamento de terras
Município
SMI
Agricultor atendido
hectare
300
200.000,00
Programa Carro Pipa
Município
SMI
população atendida
unidade
100
80.000,00
Limpeza de Fossas Sépticas
Município
SMI
população atendida
Unid.
300
80.000,00
Construção e ampliação de açudes e barragens
Município
SMI
barragens construídas
Unid.
100
160.000,00
Distribuição sementes e mudas
Município
SMI
sementes e mudas distribuídas
Unid.
2.000
40.000,00
Manutenção da Feira do Gado
Município
SMI
manutenção realizada
Unid.
1
20.000,00
Apoio às campanhas contra a febre aftosa
Município
SMI
campanhas realizadas
Unid.
02.
20.000,00
Distribuição de vacinas animal
Município
SMI
vacinas distribuídas
Unid.
4
12.000,00
Implantação da Feira da Agricultura Familiar
Município
SMI
feira implantada
Unid.
1
100.000,00
Implantação e Recuperação de Hortas Agroecológicas
Município
SMI
horas recuperadas
% de execução
100
48.000,00
Apoio ao Programa Aquisição de Alimentos
Município
SMI
programa apoiado
% de execução
100
12.000,00
Apoio e incentivo a produção as pequenas indústrias de beneficiamento
Município
SMI
programa apoiado
% de execução
100
200.000,00
Apoio e incentivo a criação de aves caipiras
Município
SMI
programa apoiado
% de execução
100
32.000,00
Festa do Agricultor, Feira do Gado
Município
SMI
evento realizado
Und.
4
52.000,00
Criação de cooperativa
Município
SMI
Agricultor atendido
Unid.
1
120.000,00
Apoio e orientação às associações rurais
Município
SMI
associações apoiadas
Unid.
12
96.000,00
Apoio e participação no conselho municipal
Município
SMI
Agricultor atendido
Unid.
4
12.000,00
Capacitação produtores rurais e da agricultura familiar
Município
SMI
agricultor capacitado
Unid.
4
100.000,00
Construção de Matadouro Público
Município
SMI
matadouro construído
Unid.
1
720.000,00
Manutenção de Matadouro Público
Município
SMI
manutenção realizada
% de execução
100
160.000,00
Aquisição de Serra Operacional para o Matadouro Público
Município
SMI
maquina adquirida
Unid
1
16.000,00
Regularização do Matadouro Público
Município
SMI
matadouro regularizado
Unid
1
5.000,00
Reforma e Ampliação do Mercado Público
Município
SMI
mercado construído
Unid.
1
500.000,00
Construção do Mercado de Artesanato
Município
SMI
mercado construído
Unid
1
500.000,00
Manutenção do Mercado de Artesanato
Município
SMI
manutenção realizada
% de execução
100
100.000,00
Perfuração de poços
Município
SMI
poços perfurados
Unid.
50
500.000,00
Programa Garantia Safra
Município
SMI
programa apoiado
Unid.
1
120.000,00
Assistência Técnica ao Agricultor Familiar
Município
SMI
Agricultor atendido
Unid.
4
48.000,00
Padronização da Feira Livre
Município
SMI
feira padronizada
Unid.
1
320.000,00
Reestruturação e ampliação do Programa Compra Direta
Município
SMI
programa apoiado
Unid.
1
1.120.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
R$ 200.000,00
RECURSO ESTADUAL
R$ 60.000,00
RECURSO FEDERAL
R$ 900.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
R$ 1.160.000,00
OBJETIVO
Melhorar e ampliar prestação de serviços, através da reforma, informatização e capacitação dos servidores, no intuito de tornar os serviços mais eficientes, democráticos e transparentes.
JUSTIFICATIVA
Necessidade da melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas, oferecendo um bom atendimento aos agricultores.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Agricultura
MACRO OBJETIVO
2- Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Agricultores, servidores e população.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição de Tratores
Município
SMI
Trator adquirido
Unid
2
900.000,00
Aquisição de tanque para Carro Limpa Fossa
Município
SMI
tanque adquirido
Unid
4
60.000,00
Aquisição de grades niveladora e aradora
Município
SMI
grades adquiridas
Unid
8
90.000,00
Informatização da Secretaria Municipal de Agricultura
Município
SMI
secretaria informatizada
% de execução
100
30.000,00
Intercâmbio técnico sobre convivência com a seca
Município
SMI
intercâmbio realizado
Unid
4
40.000,00
Intercâmbio para exposições agropecuárias
Município
SMI
intercâmbio realizado
Unid
4
12.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores
Município
SMI
servidores qualificados
Unid
4
12.000,00
Realização e Participação em Eventos
Município
SMI
eventos realizados
Unid
4
16.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL
100.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
210.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
310.000,00
OBJETIVO
Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A Política de Assistência Social preconiza a participação popular no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Município
SEMTHAS
Conselho fortalecido
Unid.
01
20.000,00
Fortalecimento e Manutenção do Conselho Tutelar
Município
SEMTHAS
Conselho Fortalecido
Unid
01
200.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social
Município
SEMTHAS
Conselho fortalecido
Unid.
01
20.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Município
SEMTHAS
Conselho fortalecido
Unid.
01
10.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso
Município
SEMTHAS
Conselho fortalecido
Unid.
01
10.000,00
Realização das Conferências de Assistência Social
Município
SEMTHAS
Conferência realizada
Unid.
01
10.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal Anti-drogas
Município
SEMTHAS
Conselho Fortalecido
Unid.
01
10.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher
Município
SEMTHAS
Conselho Fortalecido
Unid.
01
10.000,00
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Município
|SEMTHAS
Conselho Fortalecido
Unid.
01
10.000,00
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude
Município
|SEMTHAS
Conselho Fortalecido
Unid.
01
10.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS
FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL
70.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
4.272.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
4.342.000,00
OBJETIVO
Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social no município requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Apoio ao Programa do Leite Estadual
Município
SMTHAS
Programa apoiado
Unid.
01
10.000,00
Cadastro Único Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Município
SMTHAS
Programa realizado
Unid.
01
400.000,00
Capacitação de servidores
Município
SMTHAS
Servidor capacitado
% execução
100
20.000,00
Melhoria do AEPETI – Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil
Município
SMTHAS
Programa desenvolvido e melhorado
Unid.
50
20.000,00
Aperfeiçoamento de Estudos, pesquisas, planos e projetos da Assistência Social
Município
SMTHAS
Estudo, pesquisa, plano e projeto elaborado
% execução
01
20.000,00
Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social
Município
SMTHAS
Fundo fortalecido
Unid.
01
600.000,00
Gestão do SUAS – IGD-SUAS
Município
SMTHAS
Gestão fortalecida
Unid.
01
400,000,00
Aperfeiçoamento do Núcleo de Apoio a Atenção Básica e Proteção Especial
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
01
700.000,00
Melhoria dos Benefícios Eventuais
Município
SEMTHAS
Programa melhorado
Unid.
01
350.000,00
Programa Criança Feliz
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
01
300.000,00
Realização de Conferências
Município
SEMTHAS
Conferência realizada
% execução
100
10.000,00
Realização e apoio a eventos
(Dia da Mulher, Dia do Idoso, Dia das Crianças, Combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, Combate ao uso de drogas, Combate ao Trabalho Infantil, pessoas com deficiência, Consciencia Negra e combate a todo tipo de violência e violação de direitos)
Município
SEMTHAS
Evento realizado e apoiado desenvolvido
% execução
100
160.000,00
Criação de Programas voltados a Segurança Alimentar e Nutricional
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
01
240.000,00
Ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
01
552.000,00
CRAS -Itinerante
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
10
140.000,00
Cad único / PBF - Itinerante
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
10
140.000,00
Apoio e parcerias a entidades e organizações não governamentais sem fins lucrativos
Munícipio
SEMTHAS
Parceria
Unid.
04
120.000,00
Ampliação dos Serviços e atendimento a domicilio a idosos e pessoas com deficiência
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
01
80.000,00
Criação de Programa de Combate a violência a Mulher
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unid.
01
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS
FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL
50.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
1.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
1.050.000,00
OBJETIVO
Proporcionar melhores condições do trabalho e atendimento, visando alcançar plenamente os objetivos na área da competência da secretaria, implementando as Políticas Públicas da Assistência Social, para melhor atender aos munícipes.
JUSTIFICATIVA
É indispensável fortalecer a infraestrutura da SEMTHAS para atender as diversas atividades que serão desenvolvidas na área de sua abrangência no cumprimento de sua missão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
1 - Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento
Município
SMTHAS
Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada
% execução
100
350.000,00
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria
Município
SMTHAS
Unidade aparelhada e reaparelhamento
% execução
100
150.000,00
Aquisição de veículos
Município
SMTHAS
Veículos
Unid.
3
150.000,00
Aperfeiçoar a Informatização da Secretaria e suas unidades de atendimento
Município
SMTHAS
Informatização
Unid.
1
100.000,00
Construção de Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vinculos - SCFV
Município
SMTHAS
Construção
Unid.
3
300.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA
FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL
14.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
126.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
140.000,00
OBJETIVO
Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
Elevado índice de desemprego, indigência e exclusão social associada a ausência de uma política efetiva de trabalho ou ocupação e renda.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.007 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias de baixa renda e situação de vulnerabilidade Social.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Apoio à implantação, consolidação e desenvolvimento de atividades de Economia Solidária
Município
SMTHAS
Entidade atendida
Unid.
400
5.000,00
Construção de diagnóstico
Município
SMTHAS
Diagnóstico construção
Unid.
01
5.000,00
Ampliação, desenvolvimento e promoção do Artesanato
Município
SMTHAS
Artesão atendido
Unid.
400
30.000,00
Ampliação do incentivo a geração de emprego e renda
Município
SMTHAS
Projeto incentivado
Unid.
400
30.000,00
Incentivo ao 1º Emprego
Município
SMTHAS
Jovem atendido
Unid.
400
10.000,00
Intermediação de emprego
Município
SMTHAS
Pessoa atendida
Unid.
400
10.000,00
Qualificação social e profissional
Município
SMTHAS
Pessoa qualificada
% execução
100
20.000,00
Intensificar o apoio a feiras e eventos
Município
SMTHAS
Feiras realizado
% execução
100
30.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
HABITAÇÃO BEM MELHOR
FONTE DE FINANCIAMENTO
RECURSO MUNICIPAL
320.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
15.695.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
16.015.000,00
OBJETIVO
Reduzir os índices de moradias sem condições de habitabilidade para a população de baixa renda e situação de coabitação.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de reduzir o déficit habitacional nas áreas urbana e rural.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
1 - Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias de baixa renda e situação de vulnerabilidade social
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Cartão Reforma/Cartão Moradia
Município
SEMTHAS
Pessoa atendida
Unid.
320
1.600.000,00
Construção de unidades de cisternas
Município
SEMTHAS
Unidade sanitária construída
Unid.
400
2.200.000,00
Construção de unidades habitacionais
Município
SEMTHAS
Casa construída
Unid.
600
9.000.000,00
Criação do Conselho Municipal de Habitação
Município
SEMTHAS
Criação Conselho
Unid.
01
12.000,00
Elaboração do Plano Municipal de Habitação
Município
SEMTHAS
Plano elaborado
Unid.
01
3.000,00
Moradia Cidadã
Município
SEMTHAS
Casa construída
Unid.
150
1.600.000,00
Regularização fundiária e desapropriação para construção de moradias
Município
SEMTHAS
Área desapropriada e regularizada
Unid.
150
1.600.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
220.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
220.000,00
OBJETIVO
Ampliar e qualificar o Controle Interno e o bom gerenciamento dos negócios públicos através da melhoria das instalações físicas, oferta de ferramentas técnicas apropriadas e da formação e capacitação de serviços a fim de melhorar a Transparência e Controle Social da Administração Pública.
JUSTIFICATIVA
É necessário a viabilização, implantação e manutenção das ações e projetos e que visem a melhoria permanente dos processos de controle interno, para alcançar o controle dos gastos municipais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Controladoria Geral do Município
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Poder executivo municipal, órgão de controle externo e sociedade em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogos com a sociedade civil
Município
CGM
Canal ampliado e aperfeiçoado
% de execução
100
10.000,00
Aquisição do sistema de software para informatização e monitoramento específico para o Controle Interno
Município
CGM
Sistema adquirido
Unid.
01
20.000,00
Criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate a Corrupção
Município
CGM
Conselho criado
Unid.
01
10.000,00
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos de controle interno
Município
CGM
Estudo, pesquisa e projeto desenvolvido
Unid.
04
20.000,00
Implantação de Auditoria Contábil e Financeira
Município
CGM
Auditoria implantada
% de execução
100
10.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores
Município
CGM
Servidor qualificado
% de execução
100
40.000,00
Realização e Participação em Eventos
Município
CGM
Evento realizado
% de execução
100
20.000,00
Reaparelhamento e informatização da Controladoria
Município
CGM
Órgão reaparelhado e informatizado
Unid.
01
40.000,00
Reestruturação organizacional da CGM
Município
CGM
Órgão estruturado
% de execução
100
20.000,00
Reforma e ampliação das instalações físicas
Município
CGM
Órgão reformado e ampliado
Unid.
01
30.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
200.000,00
RECURSO ESTADUAL
200.000,00
RECURSO FEDERAL
64.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
464.000,00
OBJETIVO
Implementar a prática do planejamento integrado das ações e da avaliação institucional com foco na escola e na Secretaria, contemplando as vertentes pedagógica e da gestão do sistema educacional.
JUSTIFICATIVA
O sistema educacional requer o compromisso de buscar uma educação de qualidade que permita a inteireza humana e assegure mudanças que sejam mensuráveis por meio de índices de aproveitamento compatíveis com as exigências do mundo do trabalho e o exercício da cidadania.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
MACRO OBJETIVO
1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Corpo discente, docente e servidores da rede municipal de ensino.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Desenvolver Programas Educativos e Criar Programa de Invasão Escolar da Educação Básica
Município
SME
Programa desenvolvido
% de execução
100
260.000,00
Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Município
SME
Conselho fortalecido
Unid.
03
24.000,00
Fortalecimento e Acompanhamento do Programa de Dinheiro na Escola – PDDE
Município
SME
Plano implantado e Desenvolvido
Unid.
08
90.000,00
Realização do Censo Escolar
Município
SME
Censo realizado
Unid.
04
90.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
30.000,00
RECURSO ESTADUAL
60.000,00
RECURSO FEDERAL
200.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
290.000,00
OBJETIVO
Promover a formação continuada dos profissionais da educação como forma de consolidar uma prática pedagógica integrada.
JUSTIFICATIVA
A busca da qualidade requer uma boa formação dos profissionais da educação, e aponta a necessidade de implantação e implementação de programas institucionais de qualificação e requalificação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
MACRO OBJETIVO
1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores da rede municipal de ensino.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Capacitação de Gestores e Conselheiros de Escolas e da Secretaria
Município
SME
Servidor capacitado
Unid.
30
80.000,00
Desenvolvimento do Programa de Professor Conectado que vai equipar todos os educadores na rede Municipal com Kit multimídia no decorrer dos Quatros Anos.
Município
SME
Servidor capacitado
% de execução
100
60.000,00
Formação Continuada de Professores e Professores do magistério, Profissionais da Educação e de apoio ao ensino
Município
SME
Servidor capacitado
% de execução
300
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
350.000,00
RECURSO ESTADUAL
500.000,00
RECURSO FEDERAL
5.570.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
6.420.000,00
OBJETIVO
Ampliar as possibilidades do uso das tecnologias como aporte para o desenvolvimento de capacidades essenciais à construção do conhecimento.
JUSTIFICATIVA
O sistema educacional requer o compromisso de buscar uma educação de qualidade que permita a inteireza humana, em suas multidimensões: corpo, mente e espírito e assegure mudanças que sejam mensuráveis por meio de índices de aproveitamento compatíveis com as exigências do mundo do trabalho e o exercício da cidadania.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
MACRO OBJETIVO
1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição de equipamentos de informática
Município
SME
Escola atendida
Unid.
13
5.000.000,00
Aquisição e instalação de ar condicionado
Município
SME
Escola atendida
% de execução
100
120.000,00
Implantação do Programa Mídias na Educação
Município
SME
Programa executado
% de execução
100
100.000,00
Implantação, Expansão, Implementação e Manutenção dos Laboratórios de Informática da Rede Municipal de Ensino
Município
SME
Laboratório implantado
% de execução
100
400.000,00
Desenvolvimento do Programa de Professor Conectado que vai equipar todos os educadores na rede Municipal com Kit multimídia no decorrer dos Quatros Anos.
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
800.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
610.000,00
RECURSO ESTADUAL
800.000,00
RECURSO FEDERAL
10.800.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
12.210.000,00
OBJETIVO
Desenvolver uma proposta de educação básica com eixos estruturantes de formação humana, no desenvolvimento da atitude investigativa e na construção de capacidades que possibilitem aumento da produtividade da qualidade do ensino e do exercício consciente da cidadania.
JUSTIFICATIVA
O sistema educacional requer o compromisso de buscar uma educação de qualidade que permita a inteireza humana e assegure mudanças que sejam mensuráveis por meio de índices de aproveitamento compatíveis com as exigências do mundo do trabalho e o exercício da cidadania.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População atendida na educação básica.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação do Programa Transporte Escolar
Município
SME
Programa ampliado
Unid.
01
4.800.000,00
Aquisição de Ônibus Escolar
Município
SME
Ônibus adquirido
Unid.
08
2.000.000,00
Aquisição de Veículo para Secretaria de Educação
Município
SME
Veículo adquirido
Unid.
03
180.000,00
Aquisição e Elaboração de Material Didático-Pedagógico, Cultural e de Fardamento Escolar.
Município
SME
Escola atendida
% de execução
100
1.500.000,00
Poço Branco mais verde
Município
SME
Escola atendida
% de execução
100
120.000,00
Implantação do Programa Aluno nota 10
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
01
20.000,00
Implantação do Programa Professor do Ano
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
01
10.000,00
Implantação e Implementação do Programa Biblioteca Escolar
Município
SME
Escola atendida
Unid.
02
200.000,00
Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar aumentando os itens da chamada pública proporcionando variabilidade de frutas e verduras e implantar hortas escolares.
Município
SME
Escola atendida
% de execução
100
3.000.000,00
Melhoria, Aquisição das Competências Básicas e dos Conhecimentos do Ensino Fundamental
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
% de execução
100
40.000,00
Realização de Parceria com Instituições de Ensino Superior
Município
SME
Parceria realizada
% de execução
100
20.000,00
Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais
Município
SME
Programa reestruturado
% de execução.
100
320.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
420.000,00
RECURSO ESTADUAL
600.000,00
RECURSO FEDERAL
7.380.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
8.400.000,00
OBJETIVO
Estabelecer uma política de padrão mínimo de qualidade que assegure as condições necessárias de infraestrutura física, para o cumprimento da missão da escola e da Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA
As condições adequadas ao trabalho educacional, implicam também na melhoria dos espaços do prédio escolar e da Secretaria, daí a necessidade de ampliações, reformas, adequações e construções desses espaços.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.003 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Corpo discente, docentes e profissionais da educação.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação, Reforma e Reparação da Secretaria
Município
SME
Prédio reformado e reparado
% de execução
100
100.000,00
Aparelhamento de Escolas da Educação Básica e Profissional do Órgão Central.
Município
SME
Projeto implantado
% de execução
100
500.000,00
Construção e Reformas de Prédios Escolares.
Município
SME
Programa implantado e executado
% de execução
4
4.800.000,00
Construção, Ampliação, Reforma, Reparação e Adequação de Espaços Esportivos e Culturais.
Município
SME
Espaço construído, reformado e reparado
% de execução
100
600.000,00
Construção, Reforma, Ampliação, Reparação e Adequação da Estrutura Física da Educação Básica.
Município
SME
Prédio construído, ampliado, reformado, adaptado e reparado
% de execução
100
800.000,00
Reestruturação, Recuperação e Ampliação das Escolas Rurais.
Município
SME
Escola reestruturada, recuperada e ampliada
% de execução
100
1.600.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
110.000,00
RECURSO ESTADUAL
200.000,00
RECURSO FEDERAL
1.820.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
2.130.000,00
OBJETIVO
Instituir como pilares do projeto educativo a humanização, a socialização, a gestão democrática e a ação sistêmica, buscando o convívio harmônico e a melhoria da qualidade de vida, Construindo coletivamente ações voltadas para uma escola pública de qualidade, marcada pela ética, engajamento social, elaboração de um saber comprometido com a cidadania, bem como conscientizar toda a comunidade educacional acerca da importância da cultura.
JUSTIFICATIVA
Mediante a atual dinâmica global, o Município, por meio da SEDUC, deve assumir o papel de impulsionador da gestão das políticas públicas da educação e da cultura, cumprindo o seu papel de formulador de uma política além da gestão da rede estadual de ensino. A gestão democrática dessas políticas é imprescindível, na medida em que facilita a construção de ações adequadas a esse contexto, o que deve ser feito sem perder de vista a complexidade das relações interinstitucionais (União/Estado/Município).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
MACRO OBJETIVO
1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Criação de uma Escola de Música.
Município
SME
Executado e implantado
Unid.
01
100.000,00
Criar um Coral Municipal.
Município
SME
Executado e implantado
Unid.
01
50.000,00
Aquisição de Instrumentos musicais para Banda Municipal de Música.
Município
SME
Executado e implantado
% de execução
100
100.000,00
Desenvolver Artes Cênicas e financiar o Espetáculo Paixão de Cristo.
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
150.000,00
Apoiar a participação de músicos e artistas locais nos eventos da cidade.
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
100.000,00
Viabilizar a feira de artesanato de Poço Branco.
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
80.000,00
Realização do carnaval de Rua.
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
500.000,00
Criar o cadastro dos Artesões Municipais.
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
50.000,00
Criar o orçamento fixo para Cultura Municipal.
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
1.000.000,00
Capacitação e treinamentos para os Artesões
Município
SME
Projeto executado
% de execução
100
100.000,0
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
400.000,00
RECURSO ESTADUAL
800.000,00
RECURSO FEDERAL
6.570.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
7.770.000,00
OBJETIVO
Alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, com o desenvolvimento dos 4 pilares da educação: Saber, Fazer, Ser e Conviver, para a formação de competências à cidadania plena, na busca da inclusão e transformação social.
JUSTIFICATIVA
Para desenvolver habilidades e competências para além do aprendizado das técnicas e gestos motores, visando o desenvolvimento integral do indivíduo, mobilizando aprendizagens de conteúdos relacionados à saúde, cidadania, cultura, comunidade e protagonismo juvenil, contribuindo para a inserção social de crianças e adolescentes, como indivíduos que compartilham decisões que afetam a sua vida e da comunidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
MACRO OBJETIVO
1- Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Criação e um centro Esportivo
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
01
1.300.000,00
Desenvolvimento dos Jogos Escolares da Educação JEMEB
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
01
200.000,00
Criação do Projeto Bolsa Atleta
Município
SME
Programa implantado
Unid.
01
120.000,00
Aquisição de Equipamentos de Informática
Município
SME
implantado
Unid.
01
80.000,00
Aquisição de Transportes
Município
SME
Veiculo Adquirido
Unid.
01
120.000,00
Implantação do Programa Esporte é Mais Vida Saudável
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
15
110.000,00
Implantação do programa de Atenção aos Atletas com Necessidade Especiais
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
15
100.000,00
Incentivo as Escolinhas Esportivas
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
% de execução
100
150.000,00
Construção, Ampliação, Reforma, Reparação e Adequação de Espaços Esportivos
Município
SME
Espaço construído, reformado e reparado
% de execução
100
3.800.000,00
Aquisição de Materiais Esportivo
Município
SME
implantado
% de execução
100
280.000,00
Criação da Liga Desportiva
Município
SME
implantado
% de execução
100
80.000,00
Realização de Campeonato Municipal e Copa Poço Branco de Futebol
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
% de execução
100
300.000,00
Realização de Campeonatos Municipal de Futsal
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
% de execução
100
280.000,00
Projeto de incentivo a Todas as Modalidades Esportivas
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
% de execução
100
480.000,00
Capacitação e treinamentos para os Educadores Físicos
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
% de execução
100
40.000,00
Criar a Escolinha Municipal de Futebol de Campo e Futsal
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
01
150.000,00
Criar o programa Esporte no Bairro
Município
SME
Programa implantado e Desenvolvido
Unid.
01
180.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
320.000,00
RECURSO ESTADUAL
45.000,00
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
365.000,00
OBJETIVO
Promover o reordenamento das atividades do setor financeiro, contribuindo para a otimização da gestão pública municipal.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de obter informações atualizadas e sistematizadas dos gastos público.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.003 – Secretaria Municipal de Finanças e Tributação.
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos Municipais, Servidores e População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Controle e otimização dos gastos públicos
Município
SFIN
Projeto implantado
% de execução
100
20.000,00
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e ONG’s.
Município
SFIN
Parceria e gestão desenvolvida
% de execução
100
40.000,00
Elaboração de estudos, pesquisas e projetos no setor financeiro para o auxílio da tomada de decisão
Município
SFIN
Estudo, pesquisa e projeto elaborado
Unidade
04
20.000,00
Elaboração e Execução de Projetos Especiais
Município
SFIN
Projeto elaborado e executado
% de execução
100
20.000,00
Formação e Profissionalização de servidores da SEFIN
Município
SAFIN
Técnico formado e profissionalizado
% de execução
100
50.000,00
Participação e realização de eventos
Município
SAFIN
Evento a ser realizado
% de execução
100
20.000,00
Aquisição de Veículos
Município
SAFIN
Veículos Adquirido
Unid.
02
90.000,00
Aquisição de Motos
Município
SAFIN
Veículos Adquirido
Unid.
03
45.000,00
Reestruturação de equipamentos do setor financeiro
Município
SAFIN
Projeto a ser realizado
% de execução
100
40.000,00
Tecnologia de Gestão e Informação do Governo
Município
SAFIN
Tecnologia implantada e mantida
% de execução
100
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
215.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
215.000,00
OBJETIVO
Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete.
JUSTIFICATIVA
A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal, dificultam uma a humanização, operacionalização e eficiência dos serviços.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
3- Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aparelhamento do Gabinete e Prefeitura
Município
GP
Unidade aparelhada
Unid.
01
25.000,00
Aquisição de veículo para o Gabinete do Prefeito
Município
GP
Veículo adquirido
Unid.
01
120.000,00
Implantação da Ouvidoria Municipal
Município
GP
Ouvidoria implantada
Unid.
01
25.000,00
Implantação de um sistema eletrônico para compilação e sistematização da legislação municipal
Município
GP
Sistema implantado
% de execução
100
15.000,00
Melhoria das instalações físicas do Gabinete e da Prefeitura
Município
GP
Unidade melhorada
Unid.
01
20.000,00
Otimização e qualificação do atendimento
Município
GP
Atendimento otimizado e qualificado
% de execução
100
10.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
GESTÃO BEM MELHOR
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
45.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
45.000,00
OBJETIVO
Estabelecer a comunicação direta e eficiente entre o governo municipal e os cidadãos, que vise a integração, parceria, transparecia e democratização da gestão municipal.
JUSTIFICATIVA
A ausência do diálogo permanente com a sociedade torna a gestão sem mecanismos participativos e democráticos. Assim, deve-se democratizar o acesso à gestão pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
3- Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População de Poço Branco.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Promoção do inter-relacionamento entre os poderes e comunidade
Município
GP
Projeto implantado
% de execução
100
15.000,00
Promoção, produção e divulgação das ações governamentais
Município
GP
Projeto produzido e divulgado
% de execução
100
30.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
REORDENAMENTO URBANO / INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
4.000.000,00
RECURSO ESTADUAL
2.450.000,00
RECURSO FEDERAL
33.620.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
40.070.000,00
OBJETIVO
Garantir a população o acesso aos serviços públicos de infraestrutura com qualidade, racionalidade econômica, desenvolvimento social e promoção da qualidade, possibilitando o desenvolvimento de obras que visem a sustentabilidade ambiental, a mobilidade urbana e que estejam de acordo com as necessidades da sociedade.
JUSTIFICATIVA
Compromisso com a missão, de garantir à sociedade o acesso aos serviços públicos de qualidade e respeitando assim o cidadão com resposta à relação de confiança estabelecida entre sociedade e secretaria , eficiência e eficácia dos processos de responsabilidade desta secretaria.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de infraestrutura
MACRO OBJETIVO
2 - Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
População.
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição e desapropriação de imóveis
Município
SMI
Imóvel adquirido
Unid.
10
800.000,00
Conservação, restauração e recomposição de estradas vicinais
Município
SMI
Estrada conservada e restaurada
Km
500
1.600.000,00
Construção, reforma, ampliação, revitalização da Praça Principal
Município
SMI
Infraestrutura concluída
% de execução
100
900.000,00
Construção, restauração e recomposição de asfalto das ruas e avenidas do município
Município
SMI
Asfalto construído
Km
70
4.800.000,00
Construção e recomposição de calçamento e meio-fio
Município
SMI
Calçamento construído
M2
10.000
2.880.000,00
Construção de paradas de ônibus e alternativos e Moto taxi
Município
SMI
Parada construída
Unid.
20
200.000,00
Construção de pórtico
Município
SMI
Pórtico construído
Unid.
01
500.000,00
Construção de passagens molhadas e recuperação de bueiros
Município
SMI
Infraestrutura concluída
Unid.
10
700.000,00
Construção de um centro de velório
Município
SMI
Centro construído
Unid.
01
250.000,00
Construção da área de lazer
Município
SMI
Área de lazer construída
Unid.
02
600.000,00
Construção de área eventos (festas)
Município
SMI
Área de eventos construída
Unid.
01
900.000,00
Construção, melhorias e restauração de praças
Município
SMI
Praça construída e restaurada
Unid.
10
800.000,00
Construção, ampliação, recuperação, conservação e adequação de prédios públicos
Município
SMI
Prédio construído, ampliada, recuperado, conservado e adequado
Unid.
30
3.000.000,00
Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia
Município
SMI
Projeto elaborado
Unid.
80
600.000,00
Elaboração e implantação do plano de arborização e paisagismo dos canteiros centrais municipal
Município
SMI
Plano elaborado e implantado
Unid.
10
1.000.000,00
Pavimentação, recomposição, capina, roço e drenagem de ruas – zona rural e urbana
Município
SMI
Pavimentação e drenagem realizado
Km
200
1.400.000,00
Realização da limpeza urbana
Município
SMI
Limpeza realizada
Unid.
01
6.500.000,00
Realização de obras de infraestrutura em estradas vicinais
Município
SMI
Infraestrutura realizada
Km
200
2.000.000,00
Reforma, ampliação e melhoria do Mercado Municipal
Município
SMI
Mercado reformado e ampliado
Unid.
01
120.000,00
Revisão do Plano Diretor
Município
SEMIN
Plano revisado
Unid.
01
200.000,00
Saneamento Básico
Município
SEMIN
Saneamento básico
Unid.
01
10.000.000,0
Urbanização e Adequação de acessos à cidade
Município
SEMIN
Acesso urbanizado e adequado
Km
01
320.000,00
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
712.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
1.280.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
1.992.000,00
OBJETIVO
Melhorar e ampliar A prestação de serviços, através da reforma, informatização e capacitação dos servidores, no intuito de tornar os serviços mais eficientes, democráticos e transparentes.
JUSTIFICATIVA
A precariedade dos serviços e do atendimento, necessitando uma melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Servidores e População.
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição de veículos
Município
SEMIN
Veiculo adquirido
Unid.
04
880.000,00
Aquisição de equipamentos e ferramentas
Município
SEMIN
Equipamentos adquiridos
Unid
1000
400.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores
Município
SEMIN
Servidor qualificado
Unid.
42
160.000,00
Realização e Participação em Eventos
Município
SEMIN
Evento realizado
Unid.
50
160.000,00
Reaparelhamento e informatização da secretaria de infraestrutura
Município
SEMIN
Órgão reaparelhado e informatizado
Unid.
01
200.000,00
Reforma e ampliação das instalações físicas
Município
SEMIN
Órgão reformado
Unid.
01
192.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PROGRAMA MOBILIDADE URBANA PARA TODOS
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
1.352.000,00
RECURSO ESTADUAL
286.000,00
RECURSO FEDERAL
962.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
2.600.000,00
OBJETIVO
Garantir a servidores e população o acesso aos serviços de transporte com qualidade, racionalidade econômica, desenvolvimento social e promoção da qualidade, possibilitando o desenvolvimento de ações que visem a sustentabilidade, a mobilidade urbana e que estejam de acordo com as necessidades da sociedade.
JUSTIFICATIVA
Garantir a segurança, a fluidez, o conforto, a sustentabilidade e a educação para o trânsito, com vistas ao bem-estar social, garantir o deslocamento seguro, por meio de transporte com acessibilidade, desenvolver ações de educação de cidadania para o trânsito, Planejar e organizar e controlar os serviços administrativos e de pessoal .
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.011 Secretaria Municipal de Infraestrutura -Mobilidade Urbana
MACRO OBJETIVO
2 - Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura adequada á trafegabilidade e fluidez no transporte de passageiros (alunos, pacientes e funcionários).
PÚBLICO ALVO
Servidores, usuários e População.
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição de veículos
Município
SMI
Veiculo adquirido
Unid.
01
400.000,00
Aquisição de peças, pneus para manutenções preventivas e corretivas
Município
SMI
Peças adquiridas
Unid
1000
1.200.000,00
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores
Município
SMI
Servidor qualificado
Unid.
80
160.000,00
Realização e Participação em Eventos
Município
SMI
Evento realizado
Unid.
30
60.000,00
Reaparelhamento e informatização da secretaria
Município
SMI
Órgão reaparelhado e informatizado
Unid.
01
200.000,00
Reforma e ampliação das instalações físicas
Município
SMI
Órgão reformado e ampliado
Unid.
01
180.000,00
Elaboração de projetos de engenharia (obras) de sinalização de trânsito, horizontal e vertical
Município
SMI
Projetos Elaborados
Unid.
01
400.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
125.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
125.000,00
OBJETIVO
Melhorar o funcionamento da comunicação entre a população e a prefeitura, com espaço físico ampliado e modernizado.
JUSTIFICATIVA
Possibilitando o acesso as informações atualizadas e melhorar o atendimento com mais qualidade aos cidadãos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Ouvidoria Municipal
MACRO OBJETIVO
Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Implantação e instalação da ouvidoria
Município
OM
Unidade instalada
Und.
01
25.000,00
Aparelhamento da ouvidoria municipal
Município
OM
Unidade aparelhada
Unid.
01
15.000,00
Implantação de um sistema Web para atender a demanda da sociedade
Município
OM
Sistema implantado
% de execução
100
20.000,00
Melhoria das instalações físicas da ouvidoria
Município
OM
Unidade melhorada
Unid.
01
30.000,00
Otimização e qualificação do atendimento
Município
OM
Atendimento otimizado e qualificado
% de execução
100
10.000,00
Qualificação e capacitação dos servidores
Município
OM
Servidor qualificado e capacitado
% de execução
100
15.000,00
Realização e Apoio a Eventos
Município
OM
Evento realizado e apoiado
% de execução
100
10.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
115.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
115.000,00
OBJETIVO
Desenvolver, agilizar, racionalizar e melhorar a qualidade das atividades específicas da defesa e processo do município do setor da procuradoria.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de executar melhorias nas ações da Procuradoria Geral do Município, visando o seu bom desempenho.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Procuradoria Geral do Município
MACRO OBJETIVO
3- Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Administração Municipal e a População
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aparelhamento da Procuradoria Geral do Município
Município
PGM
Órgão aparelhado
Unid.
01
20.000,00
Informatização da Procuradoria Geral do Município
Município
PGM
Rede ampliada
% de execução
100
20.000,00
Melhoria das Instalações Físicas
Município
PGM
Prédio reformado
Unid.
01
20.000,00
Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional
Município
PGM
Servidor capacitado
% de execução
100
40.000,00
Realização e Apoio a Eventos
Município
PGM
Evento realizado e apoiado
% de execução
100
15.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
357.000,00
RECURSO ESTADUAL
500.000,00
RECURSO FEDERAL
9.119.800,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
TOTAL
9.976.800,00
OBJETIVO
Aperfeiçoar a rede de serviços próprios através de construção, ampliação e/ou reforma de unidades de saúde e do incremento de recursos físicos e tecnológicos, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade da atenção prestada; fortalecendo assim, a atenção à saúde em todos os níveis a partir da melhoria física, modernização e de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo da saúde de forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando a demanda real disponibilizada pelo SUS no município.
JUSTIFICATIVA
Os serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) devem apresentar componentes que contribuam para o acolhimento oportuno das pessoas que o procuram, garantindo acesso adequado e as boas condições de trabalho para os trabalhadores, prestando atenção qualificada que impacte efetivamente na situação de saúde da população.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Saúde
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
Valor R$
Construção de Unidade Básica de Saúde
Zona Urbana
SMS
Unidade construída
Unidade
03
2.187.000,00
Ampliação de Unidade Básica de Saúde
Zona Urbana e Rural
SMS
Unidades reformadas e ampliadas
Unidade
01
1.188.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Reforma do Hospital Municipal
Município
SMS
Unidade reformada
Unid.
01
800.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal
Município
SMS
Unidade reformada
Unid.
01
1.300.000,00
Reforma/Ampliação do laboratório análises clinicas
Município
SMS
Laboratório implantado
Unid.
01
800.000,00
Aquisição de Aparelhos e Equipamentos do laboratório análises clinicas
Município
SMS
Aquisições Adquiridos
Unid.
01
350.000,00
Construção de uma sede p/ o CAP´S
Zona Urbana
SMS
Unidade construída
Unidade
01
729.300,00
Aquisição de imóveis (CAP´S)
Zona Urbana
SMS
Imóveis adquiridos
Unidade
01
440.000,00
Construção de Pólos de Academias de Saúde
Zona Urbana e Rural
SMS
Unidades reformadas e ampliadas
Unidade
03
495.000,00
Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia
Zona Urbana e Rural
SMS
Aparelho de ultrassonografia adquirido
Unidade
01
137.500,00
Aquisição de aparelho de Raio- X
Zona Urbana e Rural
SMS
Aparelho de raio-X adquirido
Unidade
01
200.000,00
Construção do Centro de Diagnósticos
Zona Urbana e Rural
SMS
Unidade construída
Unidade
01
1.000.000,00
Ampliação e Reforma da Lavanderia Hospitalar
Urbana
SMS
Lavanderia construída
Unidade
01
200.000,00
Capacitação do Servidor
Município
SMS
Capacitação
Executada
%
100
150.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
200.000,00
RECURSO ESTADUAL
300.000,00
RECURSO FEDERAL
5.819.368,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
OUTROS
0,00
TOTAL
6.319.368,00
OBJETIVO
Fortalecer a Atenção Básica de Saúde, melhorando e ampliando as políticas públicas, ações, qualificação dos serviços e recursos humanos em saúde, visando a efetividade do SUS e garantindo a população o acesso e um atendimento de qualidade.
JUSTIFICATIVA
Desde a implementação do Sistema Único de Saúde, ainda se apresentam um conjunto de dificuldades e desafios a serem superados pelo sistema público, embora muitos avanços sejam identificados e reconhecidos pelos gestores, usuários e trabalhadores da saúde. Assim, percebe-se que um dos grandes desafios tem sido a superação da conformação de sistemas municipais de saúde fragmentados, atomizados, que vem levando ao aprofundamento das desigualdades na oferta e no acesso aos serviços, comprometendo a legitimidade do SUS.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.004 – Secretaria Municipal de Saúde
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação do quadro de recursos humanos de Agentes Comunitários de Saúde
Município
SMS
Programa ampliado
Unid.
5
316.368,00
Aperfeiçoamento das equipes da Atenção Básica
Município
SMS
Programa aperfeiçoado
Perc.
100%
850.000,00
Aquisição de veículos
Município
SMS
Veículo adquirido
Unid.
08
360.000,00
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Município
SMS
Equipamentos e materiais adquiridos
Perc.
100%
2.200.000,00
Informatização das Unidades
Zona Urbana e Rural
SMS
Unidades informatizadas
Percentual
100
275.000,00
Estruturação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF
Município
SMS
NASF estruturado
Unid.
01
100.000,00
Implantação do Serviço da Atenção Domiciliar – SAD
Município
SMS
Programa Implantado
Unid.
01
408.000,00
Implantação e implementação do Centro de Apoio Psicossocial (CAP´S)
Município
SMS
Serviço implantado
Unid.
01
850.000,00
Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ
Município
SMS
Programa Executado
Unid.
01
960.000
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
100.000,00
RECURSO ESTADUAL
200.000,00
RECURSO FEDERAL
1.200.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
TOTAL
1.500.000,00
OBJETIVO
Melhorar e ampliar as políticas públicas, ampliando os serviços na área da saúde, visando a efetividade do SUS e garantindo a população o acesso a uma rede de assistência farmacêutica.
JUSTIFICATIVA
Desde a implementação do Sistema Único de Saúde, ainda se apresentam um conjunto de dificuldades e desafios a serem superados pelo sistema público, embora muitos avanços sejam identificados e reconhecidos pelos gestores, usuários e trabalhadores da saúde. Assim, percebe-se que um dos grandes desafios tem sido a superação da conformação de sistemas municipais de saúde fragmentados, atomizados, que vem levando ao aprofundamento das desigualdades na oferta e no acesso aos serviços, comprometendo a legitimidade do SUS.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.004 – Secretaria Municipal de Saúde
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação da Assistência Farmacêutica Municipal com vistas à organização do programa através do sistema HÓRUS/QUALIFARSUS
Município
SMS
Serviço ampliado
% de execução
100
1.500.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
250.000,00
RECURSO ESTADUAL
400.000,00
RECURSO FEDERAL
7.450.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
TOTAL
8.100.000,00
OBJETIVO
Garantir um serviço voltado à saúde pública como referência municipal e intermunicipal, melhorando a qualidade da prestação dos serviços da Rede de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do município de São Miguel, visando o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde e, otimizando assim, os recursos disponíveis.
JUSTIFICATIVA
Com uma gestão plena no âmbito da descentralização dos serviços de saúde pública, existe a necessidade de implementar e desenvolver ações de média/alta complexidade que atenda as demandas existentes.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.004 – Secretaria Municipal de Saúde
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição de Equipamentos Hospitalar
Município
SMS
Centro Implantado
Unid.
01
1.000.000,00
Aquisição de Ambulâncias
Município
SMS
Veículo adquirido
Unid.
05
750.000,00
Aquisição de Unidade Móvel Odontológica
Município
SMS
Veículo adquirido
Unid.
01
350.000,00
Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Município
SMS
Percentual
100%
01
3.000.000,00
Implantação do Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes (REDE CEGONHA)
Município
SMS
Programa implantado
Unid.
01
3.000.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
100.000,00
Recurso Estadual
11.000,00
Recurso Federal
800.000,00
Recurso de Operação de Crédito
0,00
Outros
0,00
TOTAL
911.000,00
Objetivo
Fortalecer as ações de vigilância em saúde por meio do planejamento adequado e efetivo desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos, destinados a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de pessoas e da coletividade.
Justificativa
As ações de Vigilância em Saúde são fundamentais para se conseguir respostas mais eficazes diante do panorama epidemiológico caracterizado pela tripla carga de doenças (doenças infecciosas, parasitárias e problemas de saúde reprodutiva, causas externas e doenças crônicas). A execução de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos contribuem para a redução ou eliminação dos riscos à saúde e ampliem a capacidade de resposta do sistema de saúde.
Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
Macro objetivo/Diretriz
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
Público Alvo
População em geral.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária Municipal
Município
SMS
Programa adequado e melhorado
Unid.
01
819.000,00
Fortalecimento das ações de Vigilância Epidemiológica Municipal
Município
SMS
Programa fortalecido e melhorado
Unid.
01
92.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS E CONTROLE SOCIAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
33.000,00
RECURSO ESTADUAL
20.000,00
RECURSO FEDERAL
307.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
TOTAL
360.000,00
OBJETIVO
Implementar as ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, fomentando o acesso regulado aos serviços de saúde; como também, promover a qualificação da gestão do trabalho e o fortalecimento do controle social possibilitando o aprimoramento da gestão do SUS.
JUSTIFICATIVA
Cabe ao município à responsabilidade política e social de garantir o direito à saúde como direito de cidadania, sendo, portanto, imprescindível a implementação de ações para se avançar na eficiência da gestão do SUS. As ações de regulação, controle, avaliação e auditoria, constituem-se como importantes ferramentas que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços, sendo referência para tomada de decisões e reestruturação de políticas públicas. Além disso, faz-se necessário a responsabilização de profissionais pelos resultados e, também, exige-se o fortalecimento do controle social e a ampliação da participação popular. Desta forma, aprimora-se a gestão do SUS e, consequentemente, avança-se para a melhoria das condições de vida e saúde da população.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Saúde
MACRO OBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais de Saúde.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Implementação da educação Permanente em Saúde
Município
SMS
Politica implantada
Perc.
01
200.000,00
Realização da Conferência Municipal de Saúde
Município
SMS
Evento realizado
Unid.
01
20.000,00
Fortalecimento das ações do Conselho Municipal de Saúde
Município
SMS
Conselho fortalecido
Perc.
100%
60.000,00
Implantação da Ouvidoria Municipal de Saúde
Município
SMS
Ouvidoria implantada
Unid.
01
40.000,00
Implementação do Núcleo de regulação, controle, avaliação e auditoria
Zona Urbana e Rural
SMS
Núcleo de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria implementado
Unid.
01
40.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
IMPLANTAÇÃO E APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
125.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
460.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
585.000,00
OBJETIVO
Melhorar o funcionamento da comunicação entre a população e a prefeitura, com espaço físico ampliado e modernizado.
JUSTIFICATIVA
Possibilitando o acesso as informações atualizadas e melhorar o atendimento com mais qualidade aos cidadãos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.012 – Ouvidoria
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aparelhamento da secretaria
Município
Segurança
Unidade aparelhada
Unid.
01
60.000,00
Implantação de um sistema de Monitoramento por câmaras
Município
Segurança
Sistema implantado
% de execução
100
120.000,00
Melhoria das instalações físicas
Município
Segurança
Unidade melhorada
Unid.
01
30.000,00
Aquisição de Veículos para Guarda
Município
Segurança
Veículos
Adquiridos
Unid.
02
90.000,00
Aquisição de Motos para ronda
Município
Segurança
Veículos
Adquiridos
Unid.
06
90.000,00
Otimização e qualificação do atendimento da Guarda Municipal
Município
Segurança
Atendimento otimizado e qualificado
% de execução
100
10.000,00
Qualificação e capacitação dos servidores
Município
Segurança
Servidor qualificado e capacitado
% de execução
100
15.000,00
Realização e Apoio a Eventos
Município
Segurança
Evento realizado e apoiado
% de execução
100
10.000,00
Aquisição de Fardamento para Guarda e Coletes Balístico de Proteção.
Município
Segurança
Adquirida
% de execução
100
160.000,00
ANEXO II
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO
Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macro objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO
CORRENTE (manutenção)
GABINETE DO PREFEITO
3.043.743,08
CONTROLADORIA GERAL
488.771,88
ADMINISTRAÇÃO
6.571.747,24
EDUCACAO CULTURA E DESPORTO
39.292.375,92
SAUDE
26.696.471,80
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E AGRICULTURA
9.164.014,68
TRAB. HAB. E ASSIST. SOCIAL
4.424.413,40
FINANÇAS
771.580,08
TOTAL
90.453.118,08
VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS
O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2018-2021
Corrente
Capital
Recurso Municipal
84.121.399,81
12.673.000,00
96.794.399,81
Recurso Estadual
1.809.062,36
7.802.000,00
9.611.062,36
Recurso Federal
4.522.655,90
120.438.168,00
124.960.823,90
Recurso de Operação de Crédito
0
0,00
Outros
0,00
TOTAL
90.453.118,08
140.913.168,00
231.366.286,08
Gráfico 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA.
0039 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO
Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas iniciativas. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO
VALOR R$
Câmara Municipal
4.228.007,56
TOTAL
4.228.007,56
VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS
O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2018-2021
Corrente
Capital
Recurso Municipal
4.228.007,56
505.000,00
4.733.007,56
Recurso Estadual
0,00
0,00
0,00
Recurso Federal
0,00
0,00
0,00
Recurso de Operação de Crédito
0,00
0,00
0,00
Outros
0,00
0,00
0,00
TOTAL
4.228.007,56
505.000,00
4.733.007,56
Gráfico 2 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento