COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 1 de março de 2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;
CONTRATADA: RS SERVIÇOS LTDA – CNPJ 26.705.213/0001-02;
DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 24 de fevereiro de 2022;
OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem como objeto ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO do Contrato firmado entre as partes na data de 24 de fevereiro de 2022 nos termos previstos o art. 65, inciso I, “a” e “b”, §1º e art. 57, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93; cujo objeto é contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, limpeza pública e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e ou provenientes de varrição e limpeza de ruas pavimentadas, roco e serviços congêneres destinado a atender a sede e distritos deste município de Poço Branco/RN;
ASSUNTO: Fica acrescido ao serviço de roçada manual nas estradas vicinais ao contrato totalizando o valor de R$ 40.577,04 (quarenta mil e quinhentos e setenta e sete reais e quatro centavos), correspondente a 3,80% (por cento) do valor contratado e por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de fevereiro de 2023, com vigência até o dia 24 de fevereiro de 2024.
DATA DO ADITIVO: 11/01/2023, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 007/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, “a” e “b”, §1º e art. 57, inciso II, §1º da Lei nº 8.666/93.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.