SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de abril de 2024
DECRETO SUPLEMENTAR 18-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 18-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 18, DE 01 de dezembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.396.989,29, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.396.989,29 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação do município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de dezembro de 2023
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.396.989,29
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
752.670,06
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
662.789,34
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
79.311,35
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
573.477,99
2009 RECOLHIMENTO AO PASEP CORRENTE
34.267,26
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
34.035,06
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17040000
0001
232,20
2012 CONTRIBUIÇÃO À CNM, À FEMURN E À AMLAP
14.357,04
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
14.357,04
1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's
41.256,42
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
41.256,42
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
895.079,32
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
18.700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
18.700,00
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
411.744,80
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
411.744,80
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO FUNDAMENTAL
445.677,72
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
445.677,72
2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO INFANTIL
11.234,80
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
9.234,80
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
7.722,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
7.722,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
326.564,94
1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
250.000,00
2189 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL À ENFERMEIROS,TÉCNICOS E AUX. DE ENFERMAGEM
76.564,94
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
76.564,94
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
22.674,97
1036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO
22.674,97
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
22.674,97
12 .001 SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO
400.000,00
1079 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGEM
400.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
400.000,00