SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 14 de março de 2025
DECRETO SUPLEMENTAR 25.2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 25.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 25, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.198,85, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 80.198,85 (oitenta mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de novembro de 2024
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
80.198,85
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
80.198,85
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
70.047,24
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
70.047,24
2009 RECOLHIMENTO AO PASEP CORRENTE
10.151,61
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
10.151,61
Anexo II (Redução)
80.198,85
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
80.198,85
1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN
80.198,85
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
80.198,85