SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 30 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 -ANEXO I - IX - LDO 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 -ANEXO I - IX - LDO 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS I - METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
42.020.260,36
40.481.946,40
-
97,70
45.287.262,34
43.883.006,15
-
98,27
48.697.055,35
47.278.694,51
-
98,46
Receitas Primárias ( I )
41.926.895,05
40.391.999,08
-
97,49
45.287.262,34
43.883.006,15
-
98,27
48.697.055,35
47.278.694,51
-
98,46
Receitas Primárias Correntes
24.314.365,67
23.424.244,38
-
56,53
44.653.963,03
43.269.344,02
-
96,90
48.016.258,59
46.617.726,79
-
97,09
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.243.138,87
1.197.628,97
-
2,89
1.348.805,67
1.306.982,24
-
2,93
1.463.214,43
1.420.596,53
-
2,96
Contribuições
415.000,00
399.807,32
-
0,96
448.200,00
434.302,33
-
0,97
481.815,00
467.781,55
-
0,97
Transferências Correntes
22.618.910,63
21.790.858,03
-
52,59
42.816.655,90
41.489.007,66
-
92,91
46.027.905,09
44.687.286,50
-
93,07
Demais Receitas Primárias Correntes
37.316,17
35.950,06
-
0,09
40.301,46
39.051,80
-
0,09
43.324,07
42.062,20
-
0,09
Receitas Primárias de Capital
586.388,25
564.921,24
-
1,36
633.299,31
613.662,12
-
1,37
680.796,76
660.967,73
-
1,38
Despesa Total
41.482.510,61
39.963.883,05
-
96,45
44.801.111,46
43.411.929,70
-
97,22
48.161.194,81
46.758.441,57
-
97,38
Despesas Primárias ( II )
40.294.902,86
38.819.752,27
-
93,69
43.531.271,09
42.181.464,23
-
94,46
46.830.811,42
45.466.807,20
-
94,69
Despesas Primárias Correntes
39.091.769,51
37.660.664,26
-
90,89
42.219.111,07
40.909.991,34
-
91,62
45.385.544,40
44.063.635,34
-
91,77
Pessoal e Encargos Sociais
21.759.458,67
20.962.869,63
-
50,59
23.500.215,37
22.771.526,52
-
51,00
25.262.731,52
24.526.923,80
-
51,08
Outras despesas Correntes
17.332.310,83
16.697.794,64
-
40,30
18.718.895,70
18.138.464,82
-
40,62
20.122.812,88
19.536.711,53
-
40,69
Despesas Primárias de Capital
680.333,35
655.427,12
-
1,58
734.760,02
711.976,77
-
1,59
789.867,02
766.861,19
-
1,60
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
522.800,00
503.660,89
-
1,22
577.400,00
559.496,12
-
1,25
655.400,00
636.310,68
-
1,33
Resultado Primário (III) = ( I - II )
1.631.992,19
1.572.246,81
-
3,79
1.755.991,25
1.701.541,91
-
3,81
1.866.243,93
1.811.887,31
-
3,77
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
47.740,00
45.992,29
-
0,11
51.559,20
49.960,47
-
0,11
55.426,14
53.811,79
-
0,11
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – V))
1.679.732,19
1.618.239,10
-
3,91
1.807.550,45
1.751.502,38
-
3,92
1.921.670,07
1.865.699,09
-
3,89
Dívida Pública Consolidada
5.648.510,00
5.441.724,47
-
13,13
6.100.390,80
5.911.231,40
-
13,24
6.557.920,11
6.366.912,73
-
13,26
Dívida Consolidada Líquida
(188.790,00)
(181.878,61)
-
(0,44)
(203.893,20)
(197.570,93)
-
(0,44)
(219.185,19)
(212.801,16)
-
(0,44)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Fonte: /Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2023
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2021
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2021
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
37.000.000,00
-
102,13
38.232.470,37
-
101,43
1.232.470,37
3,33
Receitas Primárias (I)
36.941.900,00
-
101,97
38.146.419,39
-
101,21
1.204.519,39
3,26
Despesa Total
38.177.100,00
-
105,38
37.449.908,31
-
99,36
(727.191,69)
(1,90)
Despesas Primárias (II)
37.043.271,00
-
102,25
36.294.150,03
-
96,29
(749.120,97)
(2,02)
Resultado Primário ( I - II )
(101.371,00)
-
(0,28)
1.852.269,36
-
4,91
1.953.640,36
(1.927,22)
Resultado Nominal
(101.371,00)
-
(0,28)
1.852.269,36
-
4,91
1.953.640,36
(1.927,22)
Dívida Pública Consolidada
5.150.000,00
-
14,22
4.957.294,30
-
13,15
(192.705,70)
(3,74)
Dívida Consolidada Líquida
(106.000,00)
-
(0,29)
(104.740,65)
-
(0,28)
1.259,35
(1,19)
Fonte: / Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
27.957.247,04
37.000.000,00
32,34
40.626.711,00
9,80
42.020.260,36
3,43
45.287.262,34
7,77
48.697.055,35
7,53
Receitas Primárias ( I )
27.943.285,59
38.146.419,39
36,51
40.598.841,00
6,43
41.926.895,05
3,27
45.287.262,34
8,01
48.697.055,35
7,53
Despesa Total
37.863.319,19
37.449.908,31
(1,09)
40.626.711,00
8,48
41.482.510,61
2,11
44.801.111,46
8,00
48.161.194,81
7,50
Despesas Primárias ( II )
39.666.278,14
36.294.150,03
(8,50)
39.762.281,00
9,56
40.294.902,86
1,34
43.531.271,09
8,03
46.830.811,42
7,58
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(11.722.992,55)
1.852.269,36
(115,80)
836.560,00
(54,84)
1.631.992,19
95,08
1.755.991,25
7,60
1.866.243,93
6,28
Resultado Nominal
(11.699.402,26)
1.852.269,36
(115,83)
880.560,00
(52,46)
1.679.732,19
90,76
1.807.550,45
7,61
1.921.670,07
6,31
Dívida Pública Consolidada
3.056.578,53
4.957.294,30
62,18
5.206.000,00
5,02
5.648.510,00
8,50
6.100.390,80
8,00
6.557.920,11
7,50
Dívida Consolidada Líquida
576.844,91
(104.740,65)
(118,16)
(174.000,00)
66,12
(188.790,00)
8,50
(203.893,20)
8,00
(219.185,19)
7,50
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
26.748.227,17
33.618.026,53
25,68
38.018.632,79
13,09
40.481.946,40
6,48
43.883.006,15
8,40
47.278.694,51
7,74
Receitas Primárias ( I )
26.734.869,49
34.659.657,81
29,64
37.992.551,94
9,62
40.391.999,08
6,32
43.883.006,15
8,64
47.278.694,51
7,74
Despesas Total
36.225.908,14
34.026.811,11
(6,07)
38.018.632,79
11,73
39.963.883,05
5,12
43.411.929,70
8,63
46.758.441,57
7,71
Despesas Primárias ( II )
37.950.897,57
32.976.694,56
(13,11)
37.209.695,86
12,84
38.819.752,27
4,33
42.181.464,23
8,66
45.466.807,20
7,79
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(11.216.028,08)
1.682.963,26
(115,00)
782.856,07
(53,48)
1.572.246,81
100,83
1.701.541,91
8,22
1.811.887,31
6,49
Resultado Nominal
(11.193.457,96)
1.682.963,26
(115,04)
824.031,44
(51,04)
1.618.239,10
96,38
1.751.502,38
8,24
1.865.699,09
6,52
Dívida Pública Consolidada
2.924.395,84
4.504.174,36
54,02
4.871.794,87
8,16
5.441.724,47
11,70
5.911.231,40
8,63
6.366.912,73
7,71
Dívida Consolidada Líquida
551.899,07
(95.166,86)
(117,24)
(162.829,87)
71,10
(181.878,61)
11,70
(197.570,93)
8,63
(212.801,16)
7,71
Fonte: / Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
(1.808.856,76)
100,00
2.141.453,05
100,00
(1.956.263,20)
100,00
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
(1.808.856,76)
100,00
2.141.453,05
100,00
(1.956.263,20)
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
NADA A DECLARAR
#VALOR!
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
Fonte: / Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021
2020
2019
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
ADA A DECLARAR
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2021
2020
2019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização/Refinanciamento da Dívida
-
-
-
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2021
2020
2019
VALOR (III)
-
-
-
Fonte: / Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercício
( a )
( b )
(c) = ( a - b)
(d) = (d Exercício anterior ) + c
2021
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
2037
NADA A DECLARAR
#VALOR!
#VALOR!
2038
0,00
#VALOR!
2039
0,00
#VALOR!
2040
0,00
#VALOR!
2041
0,00
#VALOR!
2042
0,00
#VALOR!
2043
0,00
#VALOR!
2044
0,00
#VALOR!
2045
0,00
#VALOR!
2046
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2083
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2084
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2090
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2091
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2092
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2093
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2094
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2095
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Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
NADA A DECLARAR
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ milhares
EVENTO
VALOR PREVISTO 2023
Aumento Permanente da Receita
855.519,35
( - ) Transferências Constitucionais
852.374,54
( - ) Transferências ao FUNDEB
2.689.503,03
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-2.686.358,22
Redução Permanente de Despesa ( II )
0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-2.686.358,22
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )
-2.686.358,22
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO - RISCOS FISCAIS
2023
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Abrir créditos adicionais através da
anulação
Assistências Diversas
da reserva de contingência
52.450,00
Outros Passivos Contingentes
115.600,00
anulação de outras fontes
85.900,00
SUBTOTAL
115.600,00
SUBTOTAL
138.350,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
45.240,00
SUBTOTAL
45.240,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
160.840,00
TOTAL
138.350,00
Fonte: