DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 19 de junho de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, para a contratação da empresa MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.527.130/0001-09, no valor total de R$ 39.780,00 (trinta e nove mil e setecentos e oitenta reais), visando a aquisição de motocicletas zero quilômetro para ser destinada a atendimento das demandas externas de locomoção, oriundas da Secretária Municipal de Finanças e Tributação, e ao show de prêmios no evento “IPTU premiado 2025”, fundamentado na Lei Municipal nº. 557/2024.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 16 de junho de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal