SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 26 de abril de 2023
RREO 6° BIMESTRE 2022 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RREO 6° BIMESTRE 2022 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Prefeitura Municipal de Poço Branco
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.365.500,00
1.408.846,78
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
212.000,00
77.536,26
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
35.000,00
14.759,69
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
470.500,00
309.552,33
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
648.000,00
1.006.998,50
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
21.654.988,00
28.295.253,23
2.1- Cota-Parte FPM
18.042.508,00
25.400.945,99
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
16.762.508,00
23.520.642,20
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.280.000,00
1.880.303,79
2.2- Cota-Parte ICMS
3.300.000,00
2.720.090,90
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.780,00
3.491,28
2.4- Cota-Parte ITR
700,00
2.566,42
2.5- Cota-Parte IPVA
308.000,00
168.158,64
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
23.020.488,00
29.704.100,01
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
4.074.997,60
5.282.989,89
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))
1.680.124,40
2.143.035,11
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
8.427.682,00
11.797.496,46
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.457.682,00
10.955.519,12
6.1.1- Principal
7.457.682,00
10.949.653,39
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
5.865,73
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
370.000,00
179.458,72
6.2.1- Principal
370.000,00
179.458,72
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
600.000,00
662.518,62
6.3.1- Principal
600.000,00
662.518,62
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
3.382.684,40
5.666.663,50
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
267.264,49
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
267.264,49
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
12.064.760,95
Prefeitura Municipal de Poço Branco
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.061.952,66
12.060.069,12
12.060.069,12
12.056.006,82
0,00
10.1- Educação Infantil
2.218.188,62
2.218.188,42
2.218.188,42
2.218.188,42
0,00
10.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2- Pré-escola
2.218.188,62
2.218.188,42
2.218.188,42
2.218.188,42
0,00
10.2- Ensino Fundamental
9.843.764,04
9.841.880,70
9.841.880,70
9.837.818,40
0,00
11- OUTRAS DESPESAS
333.213,84
333.213,84
333.213,84
333.213,84
0,00
11.1- Educação Infantil
66.277,08
66.277,08
66.277,08
66.277,08
0,00
11.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1.2- Pré-escola
66.277,08
66.277,08
66.277,08
66.277,08
0,00
11.2- Ensino Fundamental
266.936,76
266.936,76
266.936,76
266.936,76
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)
12.395.166,50
12.393.282,96
12.393.282,96
12.389.220,66
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
11.867.597,79
11.867.597,79
11.863.535,49
0,00
0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.456.467,10
11.456.467,10
11.452.404,80
0,00
0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
161.541,76
161.541,76
161.541,76
0,00
0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
543.078,70
543.078,70
543.078,70
0,00
0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil
340.389,59
340.389,59
340.389,59
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
99.494,00
99.494,00
99.494,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO(J)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)
% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
8.258.247,52
11.867.597,79
11.867.597,79
100,59
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
331.259,31
340.389,59
340.389,59
51,37
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
99.377,79
99.494,00
99.494,00
15,01
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MAXIMO PERMITIDO(m)
VALOR NÃO APLICADO(n)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(o)
% NÃO APLICADO(p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
1.179.749,65
(363.591,10)
(363.591,10)
(3,08)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(r)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)
VLR. APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMT. CONSTITUCIONAL(t)
VLR. APPLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
232.195,40
232.195,40
232.195,40
232.195,40
0,00
0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
16.600,99
16.600,99
16.600,99
16.600,99
0,00
0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
215.594,41
215.594,41
215.594,41
215.594,41
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Poço Branco
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E EXCETO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL
18.057,23
18.057,23
18.057,23
13.706,77
0,00
24.1- Creche
1.574,24
1.574,24
1.574,24
656,01
0,00
24.2- Pré-escola
16.482,99
16.482,99
16.482,99
13.050,76
0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL
1.606.095,80
1.606.095,80
1.538.440,81
1.389.926,86
67.654,99
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)
1.624.153,03
1.624.153,03
1.556.498,04
1.403.633,63
67.654,99
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) +
13.097.221,12
L26(d ou e) + L23.1(t))
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
5.666.663,50
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)
0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
97,26
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))
7.430.460,36
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (w)
% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.426.025,00
7.430.460,36
25,01
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
299.105,97
340.789,54
118.525,16
97,26
180.483,55
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
278.953,97
325.774,96
117.360,54
0,00
161.593,43
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
20.152,00
15.014,58
1.164,62
97,26
18.890,12
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.540.300,00
585.898,74
35.1- Salário-Educação
250.000,00
293.096,72
35.2- PDDE
2.800,00
6.660,00
35.3- PNAE
236.600,00
161.229,31
35.4- PNATE
141.000,00
109.341,24
35.5- Outras Transferências do FNDE
909.900,00
15.571,47
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
479.500,00
426.589,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )
2.019.800,00
1.012.487,74
Prefeitura Municipal de Poço Branco
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2022
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2022
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL
67.903,80
67.903,79
67.903,79
67.903,79
0,00
41.1- Creche
16.637,24
16.637,23
16.637,23
16.637,23
0,00
41.2- Pré-escola
51.266,56
51.266,56
51.266,56
51.266,56
0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL
1.083.810,55
1.081.535,25
1.079.327,15
1.053.142,43
2.208,10
43- ENSINO MÉDIO
174.671,73
174.671,73
174.671,73
174.671,73
0,00
44- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)
1.326.386,08
1.324.110,77
1.321.902,67
1.295.717,95
2.208,10
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)
15.345.705,61
15.341.546,76
15.271.683,67
15.088.572,24
69.863,09
47.1- Despesas Correntes
15.123.820,58
15.119.661,74
15.049.798,65
4.158,84
69.863,09
47.1.1- Pessoal Ativo
13.089.039,93
13.087.156,39
13.021.501,90
1.883,54
65.654,49
47.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes
2.034.780,65
2.032.505,35
2.028.296,75
2.275,30
4.208,60
47.2- Despesas de Capital
221.885,03
221.885,02
221.885,02
0,01
0,00
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital
221.885,03
221.885,02
221.885,02
0,01
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
267.264,49
62.620,59
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
11.839.659,02
658,30
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
11.627.295,35
59.926,12
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
479.628,16
3.352,77
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
(122.078,39)
(3.333,68)
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo bancário)
357.549,77
19,09
1 - Se resultado líquido da transferência (7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (7) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,mediante abertura de crédito adicional.”
4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
***.***.***-**
Prefeito
FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR
***.***.***-**
Secretária Mun. De Finanças E Tributação
FRANCISCA LIMA DA SILVA
***.***.***-**
Controladora Municipal
Prefeitura Municipal de Poço Branco
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Exercício: 2022
Bimestre: 6/2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
40.626.711,00
Previsão Atualizada
40.626.711,00
Receitas Realizadas
46.522.861,67
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
232.195,40
DESPESAS
Dotação Inicial
40.626.711,00
Dotação Atualizada
46.534.165,12
Despesas Empenhadas
46.175.828,39
Despesas Liquidadas
45.654.770,20
Despesas Pagas
44.392.407,23
Superávit Orçamentário
1.100.286,87
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
46.175.828,39
Despesas Liquidadas
45.654.770,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
45.922.970,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
45.922.970,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
45.922.970,67
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas
0,00
Despesas Empenhadas
0,00
Despesas Liquidadas
0,00
Despesas Pagas
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário - Acima da Linha
187.370,08
1.840.671,95
982,37
Resultado Nominal - Acima da Linha
193.909,30
1.929.158,02
994,87
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento Até o Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
3.048.479,97
0,00
1.354.278,83
1.694.201,14
Poder Executivo
3.048.118,65
0,00
1.353.917,51
1.694.201,14
Poder Legislativo
361,32
0,00
361,32
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.147.842,65
30.866,90
297.073,08
819.902,67
Poder Executivo
1.147.842,65
30.866,90
297.073,08
819.902,67
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
4.196.322,62
30.866,90
1.651.351,91
2.514.103,81
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino
7.430.460,36
25,00
25,01
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
11.867.597,79
70,00
100,59
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
340.389,59
50,00
51,37
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
99.494,00
15,00
15,01
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado no Exercício
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
3.241.573,27
61.400,01
Prefeitura Municipal de Poço Branco
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Exercício: 2022
Bimestre: 6/2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões e Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com Pensões e Inativos
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
6.756.329,60
15,00
24,75
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
***.***.***-**
Prefeito
FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR
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Secretária Mun. De Finanças E Tributação
FRANCISCA LIMA DA SILVA
***.***.***-**
Controladora Municipal