COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de maio de 2023
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023.
Às 09h:30min do dia 05 de maio 2023, na sala de licitação, naAv. Nobrega Machado, 999, Centro, Poço Branco-RN, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município de Poço Branco/RN, designada pela Portaria nº 002/2023, de 20 de janeiro 2023, composta pelo Presidente o Senhor VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO, e pelos Membros CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVAe WAGNER DOMINGOS DE LIMA, para a abertura dos envelopes de Habilitação, cujo o recebimento dos envelopes se deu no dia 18 de abril de 2023, referente a licitação Tomada de Preços nº 002/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL, NA AVENIDA NOBREGA MACHADO, CENTRO – POÇO BRANCO/RN, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 913669/2021 – OPERAÇÃO 1077274-73. Cujos envelopes foram abertos e devidamente rubricados no dia de hoje.
Após abrir a sessão e constar a presença de todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, citados anteriormente nesta ATA, os mesmos passaram a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, fazendo as seguintes constatações:
FORNECEDORES PARTICIPANTES
LICITANTE
JULGAMENTO
Nº
Razão Social / CNPJ
Situação
01
DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA / CNPJ 17.382.7333/0001-30;
Atendeu a todas as exigências do edital.
02
ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA / CNPJ 18.716.666/00001-06;
Atendeu a todas as exigências do edital.
03
RG SOLUÇÕES LTDA / CNPJ 33.073.477/0001-56;
Atendeu a todas as exigências do edital.
(Obs.: Verificamos que a mesma apresentou a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado, com sua vigência expirando em 12/04/2023, onde o recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta ocorreu no dia 18/04/2023.
Mediante as condições editalícias expressamente nos itens 8.3.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, 8.3.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado, as mesmas, o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa e 8.3.9. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação);
04
CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO LTDA / CNPJ 12.607.846/0001-73;
Atendeu a todas as exigências do edital.
05
SOLAR ENGENHARIA LTDA / CNPJ 30.500.281/0001-02;
Atendeu a todas as exigências do edital.
06
M DA SILVA ROCHA LTDA / CNPJ 26.789.426/0001-60;
Atendeu a todas as exigências do edital.
07
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA / CNPJ 24.581.449/0001-59;
Não cumpriu a exigência do item:
8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Licitante: Verificamos que tanto no Contrato Social, Termo Aditivo e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), não consta o ramo de atividade que no caso e código (42.13-8-00 – Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas), conforme consulta feita no site do IBGE, sobre a atividade econômica relevante ao objeto do licitado.
08
L R CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / CNPJ 22.171.182/0001-04;
Não cumpriu a exigência do item:
8.4.2. Capacidade Técnico-operacional; comprovação de que a empresa, como unidade econômica agrupada à de bens e pessoas, já executou, de modo satisfatório, atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, referente à execução de parcelas de serviços de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação a:
a). EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDOS, REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA) AF_05/2020, COMPROVANDO A EXECUÇÃO DE NO MINIMO = 1.359,01 M²;
Licitante: Deixou de apresentar o Atestado de Capacidade Técnico-operacional, que a empresa tenha executado parcelas de serviços de maior relevância.
Por todo o exposto, atendendo ao item 10.3 “Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de Preços, ou, ainda, com irregularidades, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior”, a Comissão Permanente de Licitação julgou INABILITADAS por não cumprirem as exigências editalícias as seguintes licitantes:
Nº
LICITANTE
01
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA / CNPJ 24.581.449/0001-59;
02
L R CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / CNPJ 22.171.182/0001-04;
Ao tempo em que declara HABILITADAS por atenderem a todas as regras do edital as seguintes empresas:
Nº
LICITANTE
01
DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA / CNPJ 17.382.7333/0001-30;
02
ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA / CNPJ 18.716.666/00001-06;
03
RG SOLUÇÕES LTDA / CNPJ 33.073.477/0001-56;
04
CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO LTDA / CNPJ 12.607.846/0001-73;
05
SOLAR ENGENHARIA LTDA / CNPJ 30.500.281/0001-02;
06
M DA SILVA ROCHA LTDA / CNPJ 26.789.426/0001-60;
O resultado deste julgamento sobre a análise dos documentos de HABILITAÇÃO, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como também no Diário Oficial do Município (DOM) para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, ou apresentação do Termo de Renúncia de Recurso caso as mesmas manifestem interesse, o qual deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail da Comissão (prefeituradepocobrancocpl@gmail.com). Nada havendo a interposição de recurso fica marcado para dia 15 de maio de 2023 as 09h:30min, para abertura dos envelopes nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS, a tratar lavrou-se a presente ATA que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Poço Branco/RN, em 05 de maio de 2023.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA
Membro
WAGNER DOMINGOS DE LIMA
Membro