DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 3 de março de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, para a contratação da empresa J F C DA CUNHA ME, inscrito no CNPJ nº 59.092.669/0001-01, no valor de R$ 53.780,00 (cinquenta e três mil setecentos e oitenta reais), visando a Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviço de assessoria e consultoria administrativa voltada para o planejamento estratégico de gestão.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 20 de fevereiro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal