DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 12 de março de 2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 – PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 517/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 – PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 517/2024
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;
CONTRATADA: M JUCIANE DA SILVA – CNPJ 46.519.830/0001-20;
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2024, por mais 08 (meses), a partir de 03/02/2025 até 02/10/2025 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021;
DATA DO ADITIVO: 21/01/2025, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e suas alterações posteriores.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.