DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 29 de abril de 2025
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, para a contratação da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ nº 36.003.671/0001-53, no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais), visando a contratação de empresa especializada em realização de Cursos e Seminários, onde irar ofertar uma inscrição para o Seminário de Inteligência Artificial Aplicada à Gestão Pública, será realizado no Espaço Paulista em São Paulo/SP, entre os dias 07 a 09 de maio de 2025.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 28 de abril de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal