DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 24 de fevereiro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026, para a contratação da empresa MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA, inscrito no CNPJ nº 32.217.352/0001-90, no valor estimado de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), visando a contratação da atração musical ORQUESTRA DO PAPÃO para o Carnaval dos Programas Sociais e Conscientização sobre Violências Cidade Poço Branco/RN, Fundo Municipal de Assistência Social.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, 19 de fevereiro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal