COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de dezembro de 2022
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;
CONTRATADA: GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ 23.895.214/0001-79;
DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 08 de janeiro de 2021;
OBJETO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de janeiro de 2023, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, objetivando a contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direto administrativo municipal, tendo em vista as constantes mudanças na área do direito administrativo;
DATA DO ADITIVO: 29/12/2022, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.