SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de abril de 2024
DECRETO SUPLEMENTAR 19-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 19-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 19, DE 01 de dezembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 937.837,96, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 937.837,96 (novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de dezembro de 2023
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
937.837,96
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
66.977,36
1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN
41.066,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
41.066,00
1073 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV's
25.911,36
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
25.911,36
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
846.570,20
2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL
2.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
2.600,00
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
843.970,20
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
843.970,20
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24.290,40
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CLÍNICO
24.290,40
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
24.290,40
Anexo II (Redução)
937.837,96
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
36.015,78
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
35.911,36
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
25.635,22
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
276,14
1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN
104,42
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
104,42
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
46.532,15
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.080,98
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.080,98
2029 MANUTENÇÃO AÇÕES DO FUNDEB 30 % -DAS ENSINO FUNDAMENTAL
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
2.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
5.036,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
5.036,00
1094 Construção de Campo Society
24.815,17
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003110
0001
23.157,75
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
1.657,42
2191 APOIO A SALA DE CINEMA
2.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
2.600,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
297.785,74
1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
250.000,00
1032 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
31.061,72
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
31.061,72
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.748,82
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.748,82
1067 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
12.975,20
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
12.975,20
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
124.983,96
1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS
77.664,06
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
77.664,06
1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
43.197,05
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
43.197,05
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
4.122,85
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.122,85
07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL
32.520,33
2112 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO - IGDPAB
13.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
13.600,00
2239 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.920,33
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.536,89
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.540,46
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
14.842,98
12 .001 SEC.MUN.DE TURISMO,MEIO AMB. E DESEN. ECONOMICO
400.000,00
1079 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGEM
400.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
400.000,00