DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 9 de junho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 406/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 406/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026, para a contratação da empresa F7 PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 50.064.502/0001-54, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria de projetos de fomento turístico e cultural, envolvendo a elaboração, o acompanhamento da captação de recursos, execução e prestação de contas junto aos órgãos competentes para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 02 de junho de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal