DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 052/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 548/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 052/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 548/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026
O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, torna público o extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2026, firmado com a empresa RG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.073.477/0001-56, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2026, Processo Administrativo nº 548/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 001/2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005/2024, e demais normas aplicáveis.
CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN, CNPJ nº 08.311.904/0001-40.
CONTRATADA: RG SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 33.073.477/0001-56.
OBJETO: Contratação de empresa de serviço de engenharia para construção de um DECK e urbanização da Orla da Barragem no Município de Poço Branco/RN, Repasse nº 914471/2021, celebrado com MTRU — Ministério do Turismo/Caixa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico, anexo do Edital.
VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 12.001 — Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente;
Projeto Atividade: 1076 — Urbanização e Revitalização de Barragem;
Fonte de Recurso: 17063110 — Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.
GARANTIA DE EXECUÇÃO: A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Edital da Concorrência Pública nº 001/2026 e seus anexos.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal