COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de janeiro de 2024
EXTRATO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 – PMPB/RN – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.700/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024 – PMPB/RN – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.700/2023
O Município de Poço Branco/RN, torna público, o Resultado da IMPUGNAÇÃO, apresentada pela empresa PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ 04.451.626/0001-75, referente ao Processo Administrativo nº 1.700/2023 – Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, cujo objeto e a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E AS UNIDADES DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
Diante do exposto e, considerando que a Administração pode rever seus atos visando à observância dos princípios basilares da legalidade, impessoalidade e mais especificamente o princípio da ampla concorrência e, com a finalidade de se obter a proposta mais vantajosa para contratação do serviço em tela, conhecemos da impugnação e considera-se, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, uma vez que presente os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, com lastro nos posicionamentos levantados, CONCEDO PROVIMENTO PARCIALMENTE, decidindo pela procedência parcial dos pedidos de impugnação ao Edital da Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, interposto pela empresa PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ 04.451.626/0001-75.
A citada impugnação fora disponibilizada para consulta de quaisquer que sejam os interessados, presencialmente no endereço Av. Nobrega Machado, 999 – Centro – Poço Branco/RN ou no e-mail: prefeituradepocobrancocpl@gmail.com, e no portal eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como no domínio do Município de Poço Branco/RN, (www.pocobranco.rn.gov.br), dando assim publicidade ao ato.
O Edital será retificado e devidamente publicado nos mesmos veículos do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
Poço Branco/RN, 18 de janeiro de 2024.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL