DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 14 de fevereiro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, para a contratação da empresa 38.208.156 MARCEL MENDES DOS SANTOS ALVES, inscrita no CNPJ 38.208.156/0001-35, no valor total de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), visando a contratação de pessoa jurídica para atuar na execução de atividades de cunho técnico e de apoio a secretaria de finanças, compreendendo a análise dos processos e todos os procedimentos de rotina para pagamento dos mesmos, no município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 10 de fevereiro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal