COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de outubro de 2024
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024 PROCESSO Nº1.032/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024 PROCESSO Nº1.032/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024, para a contratação da empresa SAÚDE BRASIL, COMÉRCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO LTDA, inscrita no CNPJ 27.746.681/0001-98, no valor total de R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), visando a contratação dos serviços de confecção de próteses dentárias, maxilares e mandibulares, totais e parciais.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 02 de outubro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal