COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de setembro de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2022.
O Município de Poço Branco/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 156 - Bairro Centro - Poço Branco/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 014/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 19/08/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de futura e eventual eletrodomésticos (ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022), para atendimento aos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 ao 016 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA;
CNPJ: 12.633.952/0001-21;
ENDEREÇO: Rua Severino dos Ramos Paiva, 2770, Sala 07 – Planalto – Martins/RN – CEP 59.800-000;
REPRESENTANTE: Marcos Juliano da Silva;
CPF ***.***.***-**;
RG *** ITEP RN;
E-MAIL: rumolicitacoes@hotmail.com
TEL.: (84) 9947-2424
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR
UNT. R$
VALOR
TOTAL R$
002
0020677 - BATEDEIRA COM 05 VELOCIDADES, UM PAR DE BATEDORES PARA MASSA, UM PAR DE BATEDORES PARA PÃO, PORTA A BATEDORES, POTÊNCIA DE 400W, NA COR PRETA CAPACIDADE DA TIGELA DE 3,5 L, FUNÇÃO TURBO, SISTEMA DE ENCAIXE; PODE SER UTILIZADA FIXA OU PORTÁTIL, GARANTIA DE 2 ANOS E MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS.
MONDIAL
25
UND.
317,00
7.925,00
004
0020681 - FREEZER VERTICAL 01 PORTA 300 LITROS - VERTICAL, NA COR BRANCA - POSSUI PORTA REVERSÍVEL, PAINEL ELETRÔNICO COM FUNÇÃO EXPRESS CHILL, SISTEMA DE ULTRACONSERVADOR COM UM SENSOR , PÉS NIVELADORES COM RODÍZIOS, SISTEM EASY OPEN, POSSUIR CESTOS DESLIZANTES E TRAVAS,POSSUIR GAVETAS, LIVRES DE CFC, ESPECIFICAÇÕES, GABINETE INTERNO E EXTERNO EM CHAPA DE AÇO PINTADO, DRENO DE GELO, CAPACIDADE TOTAL: 300 LTS/ CONGELAMENTOS RÁPIDO, ALIMENTAÇÃO 220WTS, DIMENÇÕES APROZ, DO PRODUTO AXLXP: 59,5X 168X 64CM /PESO APROX; 65 KG/ FAIXA DE CLASSIFICAÇAÕ "A" NO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICAÇAO: GARANTIA DO FORNECEDOR 1 ANO.
CONSUL
20
UND.
4.640,00
92.800,00
VALOR TOTAL: R$ 100.725,00
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 23 de setembro de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Marcos Juliano Da Silva LTDA
CNPJ 12.633.952/0001-21
MARCOS JULIANO DA SILVA
CPF ***.***.***-**
RG *** ITEP RN
Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)