COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de outubro de 2024
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 059/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 991/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 059/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 991/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado: ISABELA CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA, CPF: ***.***.***-**;
Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Vereador Francisco Ferreira Dantas, 115, Centro – Poço Branco/RN, que será destinado a contemplar como beneficiária do aluguel social a Sra. Edilma Teixeira da Silva e sua família, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 386/2017 c/c a Lei Municipal nº 416/2018;
Valor Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);
Vigência: 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025;
Base Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal