COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de dezembro de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN de 25/11/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos básicos, medicamentos injetáveis e material médico hospitalar (agulha e outros), para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
EMPRESA: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 02.800.122/0001-98
ENDEREÇO: RUA SÃO JOSE, 1523 – LAGOA NOVA – NATAL/RN – CEP 59.063-150;
REPRESENTANTE: JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO.
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** ITEP RN;
E-MAIL: licitacoes.cirurgicabezerra@gmail.com
TEL.: (84) 3216-3970;
LOTE 06 – MATERIAL MÉDICO
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR
UNT. R$
VALOR
TOTAL R$
342
0021815 - GEL HIDROCOLÓIDE
CONVATEC
50
UNIDADE
40,00
2.000,00
343
0021816 - HASTE FLEXÍVEL DE ALGODÃO PARA USO AURICULAR C/75 UNIDADES
COTON
200
CAIXA
2,00
400,00
344
0021916 - KIT NEBULIZAÇÃO AR COMPRIMI ADULTO
NS
100
UNIDADE
9,00
900,00
345
0021917 - KIT NEBULIZACAO AR COMPRIMI INFANTIL
NS
100
UNIDADE
9,00
900,00
346
0021819 - KIT NEBULIZAÇÃO OXIGENIO ADULTO
NS
300
UNIDADE
12,00
3.600,00
347
0021820 - KIT NEBULIZAÇÃO OXIGENIO INFANTIL
NS
300
UNIDADE
12,00
3.600,00
348
0021821 - LÂMINA DE BISTURI ESTÉRIL N°15 CAIXA COM 100
GLOMED
40
CAIXA
30,00
1.200,00
349
0021822 - LÂMINA DE BISTURI ESTÉRIL N°23 CAIXA COM 100
GLOMED
40
CAIXA
30,00
1.200,00
350
0021823 - LÂMINA DE BISTURI ESTÉRIL N°24 CAIXA COM 100
GLOMED
40
CAIXA
30,00
1.200,00
351
0021824 - LAMINA P/ MICROSCOPIA LISA, 26X76MM CAIXA COM 50 UNIDADES
WINTEX
100
CAIXA
9,50
950,00
352
0021825 - LAMINA P/MICROSCOPIA FOSCA, 26X76MM CAIXA COM 50 UNIDADES
WINTEX
100
UNIDADE
9,50
950,00
353
0021826 - LANCETA DESCARTÁVEL
LABOR IMPORT
60.000
UNIDADE
0,05
3.000,00
354
0021827 - LUVA CIRURGICA N° 7.0
MADEITEX
5.000
UNIDADE
1,50
7.500,00
355
0021828 - LUVA CIRURGICA N° 7.5
MADEITEX
5.000
UNIDADE
1,50
7.500,00
356
0021829 - LUVA CIRURGICA N° 8.0
MADEITEX
5.000
UNIDADE
1,50
7.500,00
357
0021830 - LUVA PARA PROCEDIMENTO G
LATEX BR
1.500
CAIXA
15,00
22.500,00
358
0021831 - LUVA PARA PROCEDIMENTO M
LATEX BR
2.000
CAIXA
15,00
30.000,00
359
0021832 - LUVA PARA PROCEDIMENTO P
LATEX BR
2.000
CAIXA
15,00
30.000,00
360
0021833 - MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL
ABL
2.500
CAIXA
9,50
23.750,00
361
0021834 - REANIMADOR AMBU ADULTO
PROTECH
20
UNIDADE
230,00
4.600,00
362
0021835 - REANIMADOR AMBU P/ PEDIATRIA
PROTECH
20
UNIDADE
230,00
4.600,00
363
0021940 - MASCARA P/ PROTEÇÃO FACIAL, TIPO RESPIRADOR P/ PARTÍCULAS, COM EFICÁCIA NA FILTRAÇÃO DE 95% DE PARTÍCULAS, DE ATE 0,3 MICRA (N95).
PROTECH
3.000
UNIDADE
1,50
4.500,00
364
0021837 - OCULOS DE PROTECAO EM PVC, LENTES EM POLICARBONATO
WELD
100
UNIDADE
6,50
650,00
365
0021838 - OXÍMETRO DIGITAL
INCOTERM
60
UNIDADE
110,00
6.600,00
366
0021839 - PAPEL GRAU CIRURGICO 10X100
ESTERICARE
500
UNIDADE
40,00
20.000,00
367
0021840 - PAPEL GRAU CIRURGICO 15X100
ESTERICARE
500
UNIDADE
90,00
45.000,00
368
0021841 - PAPEL GRAU CIRURGICO 20X100
ESTERICARE
500
UNIDADE
120,00
60.000,00
369
0021842 - PAPEL GRAU CIRURGICO 30X100
ESTERICARE
100
UNIDADE
150,00
15.000,00
370
0021843 - PAPEL GRAU CIRURGICO 45X100
ESTERICARE
100
UNIDADE
200,00
20.000,00
371
0021844 - PROTETOR FACIAL EM ACRÍLICO
DELLO
100
UNIDADE
7,00
700,00
372
0021845 - REVELADOR PARA RAIO-X 38 LITROS
IBF
10
UNIDADE
298,00
2.980,00
373
0021941 - SACO PLÁSTICO PARA LIXO INFECTANTE 100LITROS (BRANCO LEITOSO COM IDENTIFICAÇÃO LIXO INFECTANTE). COM 100 UNIDADES
RAVA
600
UNIDADE
0,50
300,00
374
0021847 - SACO PLÁSTICO PARA LIXO INFECTANTE 50LITROS (BRANCO LEITOSO COM IDENTIFICAÇÃO LIXO INFECTANTE). COM 100 UNIDADES
RAVA
600
UNIDADE
0,50
300,00
375
0021848 - SAPATILHA DESCARTAVEL (PROPÉ)
DESCARTEX
5.000
UNIDADE
0,10
500,00
376
0021849 - SCALP 19
SOLIDOR
3.000
UNIDADE
0,20
600,00
377
0021850 - SCALP 21
SOLIDOR
19.000
UNIDADE
0,15
2.850,00
378
0021851 - SCALP 23
SOLIDOR
19.000
UNIDADE
0,14
2.660,00
379
0021852 - SCALP 25
SOLIDOR
15.000
UNIDADE
0,15
2.250,00
380
0021853 - SCALP 27
SOLIDOR
800
UNIDADE
0,25
200,00
381
0021854 - SERINGA DESC. 01ML C/AGULHA 13 X 4,5
SR
90.000
UNIDADE
0,05
4.500,00
382
0021855 - SERINGA DESC. 03ML C/AGULHA 25 X 7
SR
25.000
UNIDADE
0,10
2.500,00
383
0021856 - SERINGA DESC. 03ML C/AGULHA 20 X 5,5
SR
25.000
UNIDADE
0,10
2.500,00
384
0021857 - SERINGA DESC. 03ML S/AGULHA
SR
500
UNIDADE
0,12
60,00
385
0021858 - SERINGA DESC. 05ML C/AGULHA 25 X 7
SR
25.000
UNIDADE
0,10
2.500,00
386
0021859 - SERINGA DESC. 10ML C/AGULHA 25 X 7
SR
25.000
UNIDADE
0,10
2.500,00
387
0021860 - SERINGA DESC. 20L C/AGULHA 25 X 7
SR
25.000
UNIDADE
0,10
2.500,00
VALOR TOTAL LOTE R$ 360.000,00
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 13 de dezembro de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante legal do órgão gerenciador
CIRURGICA BEZERRA DISTRUIDORA LTDA
CNPJ 02.800.122/0001-98
JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO
CPF ***.***.***-**
RG *** ITEP RN
Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s)