DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 17 de junho de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 609/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 609/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025, para a contratação da empresa INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.623.524/0001-92, no valor global de R$ 50.874,00, visando a Contratação de empresa especializada em digitalização e indexação de documentos, bem como a cessão de uso de software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 13 de junho de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal