COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de janeiro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 074/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.494/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 074/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.494/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;
Contratado: JOSE DE ARIMATEIA JERONIMO PEREIRA, CPF: ***.***.***-**;
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CONTADOR, 118, POÇO BRANCO/RN, QUE SERÁ DESTINADO A CONTEMPLAR COMO BENEFICIÁRIA DO ALUGUEL SOCIAL A SRA. ILMA MARIA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2017 C/C A LEI MUNICIPAL Nº 416/2018;
Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);
Vigência: 02 de dezembro de 2024 a 01 de dezembro de 2025;
Base Legal: Art. 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal