DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 24 de setembro de 2025
CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA COLOCADA PARA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA COLOCADA PARA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS
O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, por intermédio do Agente de Contratação, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 036/2025 (Processo Administrativo nº 1.033/2025), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de material específico visando à segurança e à padronização dos profissionais da Guarda Municipal de Poço Branco/RN, nos termos do Aviso e do Termo de Referência, CONVOCA a empresa LÍVIA DE MEDEIROS LOPES DANTAS LTDA, classificada em 1º (primeiro) lugar no Mapa de Apuração das Propostas, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de publicação desta convocação, adotar as providências abaixo, sob pena de convocação da próxima classificada e demais cominações legais.
1. Da apresentação de amostras (todos os itens):
Conforme o TR, item 4 – Requisitos da Contratação, o classificado provisório em primeiro lugar deverá apresentar amostras de todos os itens licitados, observando: (i) entrega preferencialmente na sede da Guarda Municipal de Poço Branco/RN (Rua Eng. José Batista do Rego, nº 444, Praça Sagrado Coração de Jesus – Centro, Poço Branco/RN), A/C do Supervisor GM Franciliano (fiscal do contrato); (ii) parâmetros de avaliação quanto à compatibilidade visual e técnica com as especificações do TR; e (iii) regras de manuseio, recolhimento e descarte consignadas no mesmo item, inclusive ciência de que os exemplares são protótipos sem direito a ressarcimento.
Ressalta-se que, após a análise das amostras, a Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria nº 170/2025-GP elaborará parecer conclusivo acerca da conformidade ou não dos produtos apresentados. Este parecer será remetido ao Departamento de Licitações e Contratos, que, à luz do resultado, dará prosseguimento às etapas subsequentes do certame.
2. Da fundamentação e do saneamento do resultado:
Registra-se que a empresa FRS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ 39.583.284/0001-21 foi desclassificada por inobservância das exigências do item 6.2 do TR, mantendo-se a primeira colocada na ordem classificatória, ora convocada.
3. Do prazo e forma de contagem:
O prazo de 05 (cinco) dias úteis será contado excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, computando-se apenas dias com expediente administrativo, conforme o art. 183 da Lei nº 14.133/2021.
4. Do local de entrega:
• Entrega de amostras: Sede da Guarda Municipal – Rua Eng. José Batista do Rego, nº 444, Centro, Poço Branco/RN – A/C Supervisor GM Franciliano.
5. Das advertências e consequências:
A não apresentação tempestiva das amostras em estrita conformidade com o Aviso e o TR implicará: (i) recusa da proposta; (ii) convocação da próxima classificada; e (iii) aplicação das penalidades previstas no TR e na Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, 23 de setembro de 2025.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Agente de Contratação