Gabinete do Prefeito · 6 de abril de 2023
DECRETO MUNICIPAL N.º 075, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 075, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DECRETO MUNICIPAL N.º 075, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGICOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com o art. 30, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município, no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira) em alusão aos eventos religiosos da Semana Santa, que ocorrerá no dia 07 de abril de 2023 (sexta-feira), excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Poço Branco/RN, 04 de Março de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal