COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 17 de fevereiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 PROCESSO Nº 029/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 PROCESSO Nº 029/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PEDRO LIMA, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO CARNAVALESCO DA CIDADE, COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação de SAMIR FERREIRA LEITE ME, inscrita no CNPJ: 13.194.773/0001-06, no total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), relativo a contratação do artista Pedro Lima, para show musical no evento carnavalesco da cidade, com duração de 03 (três) horas, que será realizado no dia 21 de fevereiro de 2023, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, 10 de fevereiro de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal