DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 28 de fevereiro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2025 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2025 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, para a contratação da empresa BANDA PRETTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 23.985.884/0001-86, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando a contratação da atração musical Banda Pretta, para show musical no evento “Carnaval 2025” da cidade de Poço Branco/RN, com duração de 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos, que será realizado no dia 04 de março de 2025.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 26 de fevereiro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
#REBUPLICADO POR INCORREÇÃO