COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de julho de 2022
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
Às 09h:00min do dia 28 de julho 2022, na sala de licitação, naAv. Nobrega Machado, 168, Centro, Poço Branco-RN, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Poço Branco, designada pela Portaria nº 388/2022, de 10 de janeiro 2022, composta pelo Presidente o Senhor VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO, e pelos Membros CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVAe WAGNER DOMINGOS DE LIMA, para o recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta, referente a licitação Tomada de Preços nº 002/2022, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA DE COSTURA NO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA (EMENDA Nº 4091014), RECURSOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – ME. cujos envelopes foram abertos e devidamente rubricados no dia de hoje.
Após abrir a sessão e constar a presença de todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, citados anteriormente nesta ATA, os mesmos passaram a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, fazendo as seguintes constatações:
FORNECEDORES PARTICIPANTES
LICITANTE
JULGAMENTO
Nº
Razão Social / CNPJ / CPF
Situação
01
MARIA EDUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 24.839.909/0001-04.
Atendeu a todas as exigências do edital.
02
DYO COLLUMA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ 05.163.087/0001-31.
Atendeu a todas as exigências do edital.
03
CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 22.318.474/0001-19.
Atendeu a todas as exigências do edital.
04
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ 07.275.651/0001-33.
Atendeu a todas as exigências do edital.
05
RH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 40.518.386/0001-42.
Atendeu a todas as exigências do edital.
06
MARASKA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA – CNPJ 44.191.728/0001-13.
Atendeu a todas as exigências do edital.
07
LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ 24.621.931/0001-75.
Não cumpriu a exigência do item: 8.4.5 - Comprovação de que a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional ou equipe de nível superior, detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a:
a). ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERAMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X9X19CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF 12/2021, COM A= 155,135 M²;
b). ESTRUTURA METALICA EM TESOURAS OU TRELICAS, VÃO LIVRE DE 12M, FORNECIMENTO E MONTAGEM, NÃO SENDO CONSIDERADOS OS FECHAMENTO METALICOS. AS COLUNAS, OS SERVIÇOS GERAIS EM ALVENARIA E CONCRETO, AS TELHAS DE COBERTURA E A PINTURA DE ACABAMENTO, COM A = 104,95 M²;
LICITANTE: Não apresentou a comprovação que os detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a: (alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na horizontal de 9x9x19cm e argamassa de assentamento com preparo em betoneira. af 12/2021, com a= 155,135 m²) e (estrutura metálica em tesouras ou treliças, vão livre de 12m, fornecimento e montagem, não sendo considerados os fechamento metálicos as colunas, os serviços gerais em alvenaria e concreto, as telhas de cobertura e a pintura de acabamento, com a = 104,95 m²).
Não cumpriu a exigência do item: 8.5.4 - Comprovação de garantia à participação e a proposta em qualquer das modalidades de seguro garantia, carta de fiança bancária devendo conter cláusulas de irrevogabilidade e imprescritibilidade, e validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias da sua emissão, equivalente a 1,0% (um por cento) do valor do Orçamento Básico das obras ora licitadas, nos caso de caução deverá ser prestada à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, que emitirá o Recebido da devida caução (conforme opção permitida da Lei Federal nº 8.666/93).
LICITANTE: Não apresentou o SEGURO GARANTIA ou CARTA FIANÇA.
08
J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 26.951.460/0001-99.
Não cumpriu a exigência do item: 8.4.5 - Comprovação de que a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional ou equipe de nível superior, detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a:
a). ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERAMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X9X19CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF 12/2021, COM A= 155,135 M²;
b). ESTRUTURA METALICA EM TESOURAS OU TRELICAS, VÃO LIVRE DE 12M, FORNECIMENTO E MONTAGEM, NÃO SENDO CONSIDERADOS OS FECHAMENTO METALICOS. AS COLUNAS, OS SERVIÇOS GERAIS EM ALVENARIA E CONCRETO, AS TELHAS DE COBERTURA E A PINTURA DE ACABAMENTO, COM A = 104,95 M²;
LICITANTE: Não apresentou a comprovação que os detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a: (alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na horizontal de 9x9x19cm e argamassa de assentamento com preparo em betoneira. af 12/2021, com a= 155,135 m²) e (estrutura metálica em tesouras ou treliças, vão livre de 12m, fornecimento e montagem, não sendo considerados os fechamento metálicos. as colunas, os serviços gerais em alvenaria e concreto, as telhas de cobertura e a pintura de acabamento, com a = 104,95 m²).
Não cumpriu a exigência do item: 8.5.4 - Comprovação de garantia à participação e a proposta em qualquer das modalidades de seguro garantia, carta de fiança bancária devendo conter cláusulas de irrevogabilidade e imprescritibilidade, e validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias da sua emissão, equivalente a 1,0% (um por cento) do valor do Orçamento Básico das obras ora licitadas, nos caso de caução deverá ser prestada à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, que emitirá o Recebido da devida caução (conforme opção permitida da Lei Federal nº 8.666/93).
LICITANTE: Não apresentou o SEGURO GARANTIA ou CARTA FIANÇA.
09
G S C CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 14.055.950/0001-28.
Não cumpriu a exigência do item: 8.3.2 - Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
LICITANTE: Apresentou o certificado de regularidade, vencida.
Não cumpriu a exigência do item: 8.3.3 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Certidão Conjunta vigente a partir de 03 de novembro de 2014, incluindo às previdenciárias e as suas limitações).
LICITANTE: Apresentou a Prova de regularidade com a Fazenda Federal, vencida.
Não cumpriu a exigência do item: 8.3.5 - Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
LICITANTE: Apresentou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), vencida.
Não cumpriu a exigência do item: 8.4.1 - Comprovante de registro da EMPRESA no Conselho Regional competente, podendo ser CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, sendo inválida a certidão que não apresentar rigorosamente a situação atualizada.
LICITANTE: Apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, vencida.
Não cumpriu a exigência do item: 8.4.2 – Comprovante de registro do RESPONSÁVEL TÉCNICO da empresa no Conselho Regional competente, podendo ser CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Será inválida a certidão que não apresentar a situação atualizada.
LICITANTE: Na Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física, o Profissional não está como responsável técnico da empresa licitante.
Não cumpriu a exigência do item: 8.4.5 – Comprovação de que a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional ou equipe de nível superior, detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a:
a). ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERAMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X9X19CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF 12/2021, COM A= 155,135 M²;
b). ESTRUTURA METALICA EM TESOURAS OU TRELICAS, VÃO LIVRE DE 12M, FORNECIMENTO E MONTAGEM, NÃO SENDO CONSIDERADOS OS FECHAMENTO METALICOS. AS COLUNAS, OS SERVIÇOS GERAIS EM ALVENARIA E CONCRETO, AS TELHAS DE COBERTURA E A PINTURA DE ACABAMENTO, COM A = 104,95 M²;
LICITANTE: Não apresentou a comprovação que os detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a: (alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados na horizontal de 9x9x19cm e argamassa de assentamento com preparo em betoneira. af 12/2021, com a= 155,135 m²) e (estrutura metálica em tesouras ou treliças, vão livre de 12m, fornecimento e montagem, não sendo considerados os fechamento metálicos. as colunas, os serviços gerais em alvenaria e concreto, as telhas de cobertura e a pintura de acabamento, com a = 104,95 m²).
Não cumpriu a exigência do item: 8.5.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço e demonstrações a ser apresentado deverá ser cópia extraída do Livro Diário, com apresentação do Termo de Abertura e Encerramento deste, devidamente autenticado pela Junta Comercial do Estado. Em se tratando de sociedade por ações (“S/A”), deverá ser apresentada a publicação em órgão de imprensa oficial. Em se tratando de empresa constituída recentemente, deverá ser apresentado o Balanço de Abertura acompanhado da Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado.
LICITANTE: Apresentou o Balanço patrimonial, referente ao exercício de 2020.
Não cumpriu a exigência do item: 8.5.3 - Certidão negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida até 30 (trinta) dias, contados da data da sua apresentação.
LICITANTE: Apresentou a Certidão negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial, vencida.
Não cumpriu a exigência do item: 8.5.4 - Comprovação de garantia à participação e a proposta em qualquer das modalidades de seguro garantia, carta de fiança bancária devendo conter cláusulas de irrevogabilidade e imprescritibilidade, e validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias da sua emissão, equivalente a 1,0% (um por cento) do valor do Orçamento Básico das obras ora licitadas, nos caso de caução deverá ser prestada à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, que emitirá o Recebido da devida caução (conforme opção permitida da Lei Federal nº 8.666/93).
LICITANTE: Não apresentou o SEGURO GARANTIA ou CARTA FIANÇA.
10
FASD ENGENHARIA LTDA – CNPJ 42.568.843/0001-39.
Não cumpriu a exigência do item: 8.4.1 - Comprovante de registro da EMPRESA no Conselho Regional competente, podendo ser CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, sendo inválida a certidão que não apresentar rigorosamente a situação atualizada.
LICITANTE: Apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica, vencida.
Não cumpriu a exigência do item: 8.4.5 - Comprovação de que a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional ou equipe de nível superior, detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a:
b). ESTRUTURA METALICA EM TESOURAS OU TRELICAS, VÃO LIVRE DE 12M, FORNECIMENTO E MONTAGEM, NÃO SENDO CONSIDERADOS OS FECHAMENTO METALICOS. AS COLUNAS, OS SERVIÇOS GERAIS EM ALVENARIA E CONCRETO, AS TELHAS DE COBERTURA E A PINTURA DE ACABAMENTO, COM A = 104,95 M²;
LICITANTE: Não apresentou a comprovação que os detentores de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) expedidas pelo CREA competente, por execução de obras de características semelhantes às do objeto do presente Edital, (sendo que, no decorrer da obra os mesmos poderão ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração), sendo limitados às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a (estrutura metálica em tesouras ou treliças, vão livre de 12m, fornecimento e montagem, não sendo considerados os fechamentos metálicos. as colunas, os serviços gerais em alvenaria e concreto, as telhas de cobertura e a pintura de acabamento, com a = 104,95 m²).
Por todo o exposto, atendendo ao item 10.3 “Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de Preços, ou, ainda, com irregularidades, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior”, a Comissão Permanente de Licitação julgou INABILITADAS por não cumprirem as exigências editalícias as seguintes licitantes:
Nº
LICITANTE
01
LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ 24.621.931/0001-75.
02
J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI – CNPJ 26.951.460/0001-99.
03
G S C CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 14.055.950/0001-28
04
FASD ENGENHARIA LTDA – CNPJ 42.568.843/0001-39.
Ao tempo em que declara HABILITADAS por atenderem a todas as regras do edital as seguintes empresas:
Nº
LICITANTE
01
MARIA EDUARDA CONSREUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 24.839.909/0001-04.
02
DYO COLLUMA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ 05.163.087/0001-31.
03
CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 22.318.474/0001-19.
04
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ 07.275.651/0001-33.
05
RH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 40.518.386/0001-42.
06
MARASKA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA LTDA – CNPJ 44.191.728/0001-13.
O resultado deste julgamento sobre a análise dos documentos de HABILITAÇÃO, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como também no Diário Oficial do Município (DOM) para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, ou apresentação do Termo de Renúncia de Recurso caso as mesmas manifestem interesse, o qual deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail da Comissão (prefeituradepocobrancocpl@gmail.com). Nada havendo a interposição de recurso fica marcado para dia 08 de agosto de 2022 as 10h:00min, para abertura dos envelopes nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS, a tratar lavrou-se a presente ATA que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Poço Branco/RN, em 28 de julho de 2022.
VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO
Presidente da CPL
CELIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA
Membro
WAGNER DOMINGOS DE LIMA
Membro