COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de fevereiro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 04/02/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 do 024 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
EMPRESA: PHOSPODONT LTDA;
CNPJ: 04.451.626/0001-75;
ENDEREÇO: AV. AYRTON SENNA, Nº 56 – CAPIM MACIO – NATAL/RN – CEP 59.080-100;
REPRESENTANTE: Ana Maria Pinheiro Ferreira
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** ITEP-RN
E-MAIL: licitacao@phospodont.com.br TEL.: (84) 3611-3159 / (84) 3217-5960,
LOTE 001
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR
UNT. R$
VALOR
TOTAL R$
1
0027119 - ÁCIDO ASCÓRBICO 1 G - AMPOLA COM 5 ML
SANTISA S A
10.000
AMPOLA
1,32
13.200,00
2
0027120 - ÁCIDO EPSILON AMINOCAPROICO 4 G - IPSILON
ZYDUS NIKKHO
300
AMPOLA
31,94
9.582,00
3
0021619 - ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG
HIPOLABOR
1.500
AMPOLA
5,15
7.725,00
4
0021620 – ADRENALINA (EPINEFRINA) 0,1MG/1ML
HIPOLABOR
1.500
AMPOLA
1,85
2.775,00
5
0027121 - ÁGUA BI-DESTILADA (ABD) - 250 ML - SISTEMA FECHADO
EQUIPLEX
1.000
BOLSA
6,29
6.290,00
6
0027122 - ÁGUA BI-DESTILADA (ABD) - 500 ML- SISTEMA FECHADO
EQUIPLEX
1.000
BOLSA
7,45
7.450,00
7
0027123 - ÁGUA PARA INJETÁVEIS(ABD) - 10 ML
EQUIPLEX
15.000
AMPOLA
0,36
5.400,00
8
0021624 - ALFAEPOETINA 2.000 UI
BLAU FARMACEUTICA
100
AMPOLA
38,56
3.856,00
9
0021625 - ALFAEPOETINA 3.000 UI
BLAU FARMACEUTICA
100
AMPOLA
46,20
4.620,00
10
0021626 - AMICACINA, SULFATO 100MG
FRESENIUS
500
AMPOLA
10,85
5.425,00
11
0021627 - AMICACINA, SULFATO 500MG
TEUTO
500
AMPOLA
5,58
2.790,00
12
0021628 - AMINOFILINA 240MG
HIPOLABOR
500
AMPOLA
6,16
3.080,00
13
0021629 - AMIODARONA 150MG/ML
HIPOLABOR
600
AMPOLA
3,30
1.980,00
14
0021630 - ATROPINA, SULFATO 0,25 MG/ML
FARMACE
600
AMPOLA
1,04
624,00
15
0027124 - BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI
TEUTO
2.000
AMPOLA
9,36
18.720,00
16
0021632 - BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI
TEUTO
2.000
AMPOLA
9,41
18.820,00
17
0027125 - BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000UI + 100.000UI
BLAU FARMACEUTICA
1.000
AMPOLA
6,91
6.910,00
18
0027126 - BENZILPENICILINACRISTALINA 5.000.000 U.I.
BLAU FARMACEUTICA
500
AMPOLA
8,17
4.085,00
19
0021635 - BICARBONATO DE SÓDIO 8,4%
SAMTEC
500
AMPOLA
1,05
525,00
20
0019093 - BROMOPRIDA 10 MG
HIPOLABOR
3.000
AMPOLA
1,65
4.950,00
21
0021636 - CEFALOTINASÓDICA 1G
BLAU FARMACEUTICA
1.000
AMPOLA
4,80
4.800,00
22
0021637 - CEFTRIAXONASODICA 1G
BLAU FARMACEUTICA
3.000
AMPOLA
5,32
15.960,00
23
0027127 - CIPROFLOXACINO 400MG SISTEMAFECHADO
ISOFARMA
600
BOLSA
33,00
19.800,00
24
0021639 - CLINDAMICINA 150MG/ML- 4ML
HIPOLABOR
1.000
AMPOLA
3,96
3.960,00
25
0027128 - CLORETO DE POTÁSSIO 19,1%
EQUIPLEX
1.000
AMPOLA
0,35
350,00
26
0027129 - CLORETO DE SÓDIO 20%
ISOFARMA
1.000
AMPOLA
0,73
730,00
27
0021642 - COMPLEXO B- AMPOLA
HYPOFARMA
8.000
AMPOLA
1,98
15.840,00
VALOR TOTAL: 190.247,00 (cento e noventa mil e duzentos e quarenta e sete reais)
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – Será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços, por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 23 de fevereiro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Phospodont LTDA
CNPJ 04.451.626/0001-75
ANA MARIA PINHEIRO FERREIRA
CPF ***.***.***-**
RG *** ITEP RN
Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)