COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de fevereiro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024.
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 04/02/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 do 024 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
EMPRESA: NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA;
CNPJ: 40.377.382/0001-91;
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE SARMENTO, 1132 - ALECRIM - NATAL - CEP 59.032-400;
REPRESENTANTE: Itala Lidiane Guilhermino Ferreira
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** SSP RN
E-MAIL: natalcleandistribuidora@gmail.com TEL.: (84)2136-3321,
LOTE 002
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
QNT.
UND.
VALOR
UNT. R$
VALOR
TOTAL R$
28
0021643 - DEXAMETASONA 2MG/ML
FARMACE
15.000
AMPOLA
1,60
24.000,00
29
0019096 - DEXAMETASONA 4MG/ML
FARMACE
20.000
AMPOLA
2,90
58.000,00
30
0021644 - DICLOFENACO DE SÓDIO 75MG
FARMACE
12.000
AMPOLA
1,40
16,800,00
31
0021646 - DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML 2 ML
FARMACE
15.000
AMPOLA
1,50
22.500,00
32
0021647 - DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML
FARMACE
15.000
AMPOLA
1,50
22.500,00
33
0027130 - DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA SUSPENSÃO INJETÁVEL
UNIÃO QUIMICA
200
AMPOLA
5,90
1.180,00
34
0021649 - DOBUTAMINA 12,5 MG/ML
HYPOFARMA
200
AMPOLA
5,90
1.180,00
35
0021650 - DOPAMINA 50MG/10ML
HYPOFARMA
200
AMPOLA
5,90
1.180,00
36
0021652 - ENOXAPARINA 20MG
MYLAN
200
AMPOLA
18,00
3.800,00
37
0021653 - ENOXAPARINA 40MG
MYLAN
800
AMPOLA
21,00
16.800,00
38
0021654 - ENOXAPARINA 60MG
EUROFARMA
200
AMPOLA
35,00
7.000,00
39
0021655 - ENOXAPARINA 80MG
EUROFARMA
100
AMPOLA
45,00
4.500,00
40
0027131 - ESCOPOLAMINA + DIPIRONA (BUSCOPAM COMPOSTO)
FARMACE
8.000
AMPOLA
2,90
23.200,00
41
0027132 - ESCOPOLAMINA SIMPLES (BUSCOPAM SIMPLES)
FARMACE
8.000
AMPOLA
1,60
12.800,00
42
0021658 - ETILEFRINA 10MG/ML
UNIÃO QUIMICA
300
AMPOLA
1,90
570,00
43
0027133 - FITOMENADIONA 10MG/MLSOL INJ IV/IM
HIPOLABOR
1.000
AMPOLA
1,90
1.900,00
44
0021660 - FUROSEMIDA 10 MG/ML
SANTISA
4.000
AMPOLA
1,80
7.200,00
45
0021661 - GENTAMICINA, SULFATO 80MG
FRESENIUS
500
AMPOLA
1,90
950,00
46
0021662 - GLICEROL 120MG/ML (12%) (SOLUÇÃO GLICERINADA)
NEOGEN BRASIL
200
Bolsa
5,90
1.80,00
47
0021663 - GLICONATO DE CÁLCIO 10%
ISOFARMA
500
AMPOLA
1,90
950,00
48
0019106 - GLICOSE 50%
FARMACE
1.500
AMPOLA
0,90
1.350,00
49
0021664 - HEPARINA SÓDICA 5000 UI/0,25ML SC
BLAU
300
AMPOLA
15,53
4.659,00
50
0021665 - HEPARINA SÓDICA 5000 UI/5ML
BLAU
300
AMPOLA
19,68
5.904,00
51
0019108 - HIDRALAZINA 20MG/ML
CRISTALIA
800
AMPOLA
8,90
7.120,00
52
0021666 - HIDROCORTISONA 100 MG FA
BLAU
3.000
AMPOLA
4,50
13.500,00
53
0021667 - HIDROCORTISONA 500 MG FA
BLAU
3.000
AMPOLA
6,90
20.700,00
54
0027134 - IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTIRHO (D) 300MCG
CSL
50
AMPOLA
150,00
7.500,00
55
0021669 - INSULINA HUMALOG CANETA
CSL
100
AMPOLA
90,00
9.000,00
56
0021670 - INSULINA HUMALOG REFIL
CSL
100
AMPOLA
70,07
7.007,00
57
0021671 - INSULINALANTUS CANETA
SANOFI
100
AMPOLA
110,00
11.000,00
58
0021672 - INSULINALANTUS REFIL
SANOFI
100
AMPOLA
70,00
7.000,00
59
0021673 - LECTRUM 3,75MG INJETÁVEL
MEDILAR
50
AMPOLA
25,00
1.250,00
60
0027135 - LIDOCAÍNA 2% S/V - 20ML
HIPOLABOR
1.000
AMPOLA
5,90
5.900,00
VALOR TOTAL: 329.880,00 (trezentos e vinte nove mil e oitocentos e oitenta reais)
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 – Será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços, por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 23 de fevereiro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Natal Clean Distribuidora LTDA
CNPJ 40.377.382/0001-91
ITALA LIDIANE GUILHERMINO FERREIRA
CPF ***.***.***-**
RG *** SSP RN
Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)