DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 5 de junho de 2025
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2025
Processo Administrativo: 610/2025.
Dispensa de Licitação nº 026/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI), SESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA DISTRIBUIÇÃO DA REDE,
Considerando que a presente contratação foi fundamentada na dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
Considerando que foi apresentado pedido de Impugnação ao Termo de Referência (TR) acerca das especificações técnicas do objeto em razão de sua complexidade;
Considerando tais alterações nas especificações técnicas do objeto em razão de sua complexidade, podem comprometer a adequação do objeto, bem como impactar na proposta de preço;
Considerando que a Administração identificou a necessidade de ajustes no TR para incluir as especificações técnicas no texto do edital e exigir a apresentação de atestado de capacidade técnica específico à complexidade do objeto, reforçando a transparência e a segurança jurídica do processo;
Considerando que as alterações exigem revisão do edital e consequente republicação para garantir o atendimento aos princípios da eficiência, isonomia e ampla competitividade previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN resolve suspender a tramitação da Dispensa de Licitação nº 026/2025 para realização dos ajustes necessários.
Após a conclusão das adequações, o processo será encaminhado à autoridade competente para autorização de novo aviso de contratação direta, observando-se os prazos previstos no art. 72, §3º da Lei nº 14.133/2021, com ampla publicidade para assegurar a transparência do procedimento.
Deste modo o Município de Poço Branco/RN, resolve suspender a licitação, e encaminha o Processo Administrativo para Equipe de Planejamento, para que proceda a análise dos questionamentos e posteriormente será respondido o “Pedido de Esclarecimento e a Impugnação ao TR”.
Poço Branco/RN, 03 de junho de 2025.
LEONEL LEONARDO DOS SANTOS
Agente de Contratação