DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 22 de outubro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 084/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1.033/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 036/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 084/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1.033/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 036/2025
CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN – CNPJ nº 08.311.904/0001-40.
CONTRATADA: LÍVIA DE MEDEIROS LOPES DANTAS LTDA – CNPJ nº 08.312.084/0001-00, com sede na Rua Coronel Estevam, nº 687, Lojas 35/36/37/38/39/40 – Bairro Alecrim – Natal/RN – CEP 59.031-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material específico visando a segurança e padronização dos profissionais da Guarda Municipal de Poço Branco/RN, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas.
VALOR GLOBAL: R$ 47.380,00 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira – Prefeito Municipal.
Lívia de Medeiros Lopes Dantas – Representante Legal da empresa contratada.
BASE LEGAL PARA PUBLICAÇÃO: Art. 94 da Lei nº 14.133/2021 – obrigatoriedade de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal