DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 25 de novembro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.572/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.572/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025, para a contratação da empresa ANALICE DA SILVA SOARES ME, inscrita no CNPJ 26.957.780/0001-56, no valor total de R$ 52.012,50 (cinquenta e dois mil e doze reais e cinquenta centavos), visando a aquisição de materiais para decoração natalina da cidade de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 24 de novembro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal