DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 3 de outubro de 2025
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.446/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.446/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA EMERGÊNCIAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2025, para a contratação da empresa ON LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.905.812/0001-60, no valor de R$ 1.365.804,00 (um milhão e trezento e sessenta e cinco mil e oitocentos e quatro reais), visando a contratação de empresa especializada para locação de veículos para atender as necessidades do Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 02 de outubro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal