SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de abril de 2024
DECRETO SUPLEMENTAR 5-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 5-2023
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 5, DE 02 de maio de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 02 de maio de 2023
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
400.000,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
380.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
380.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
380.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
20.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16000000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
400.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
400.000,00
1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
190.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
60.000,00
1030 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA
120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
40.000,00
1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
70.000,00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
20.000,00