COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de julho de 2024
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2024 PROCESSO Nº 754/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2024 PROCESSO Nº 754/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2024, para a contratação da empresa ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.915.507/0001-88, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), visando a contratação do artista musical Zé Cantor, para show musical no evento de emancipação política da cidade, que será realizado no dia 25 de julho de 2024, no município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 23 de julho de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal