DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 13 de fevereiro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, para a contratação da empresa ETECONP ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.371.015/0001-24, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), visando a Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria na área da contabilidade pública, incluindo o acompanhamento e a execução de rotinas contábeis, no Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 06 de fevereiro de 2026.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal