Gabinete do Prefeito · 17 de fevereiro de 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 072, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com o art. 30, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º - Em decorrência do CARNAVAL, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta do Poder Executivo Municipal, fica decretado ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, com retorno normal do expediente no dia 23 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - O benefício do "ponto facultativo" não se aplica aos serviços considerados essenciais de saúde, coleta de lixo e outros serviços essenciais, compreendendo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poço Branco/RN, 16 de fevereiro de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal