COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de junho de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2022.
A Prefeitura Municipal de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte de 13/05/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de material permanente (mobiliário em geral), para atendimento aos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA EPP;
CNPJ: 12.633.952/0001-21;
ENDEREÇO: Rua Severino dos Ramos Paiva, nº 2770 – Sala 07 – Planalto – Martins/RN – CEP 59.800-000;
REPRESENTANTE: Marcos Juliano da Silva;
CPF: ***.***.***-**;
RG: *** ITEP RN;
E-MAIL: rumolicitacoes@hotmail.com TEL.: (84) 9947-2424;
ITENS
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QNT.
VALOR
UNT. R$
VALOR
TOTAL R$
8
0021026 - BANCO GIRATORIO (MOCHO) EM INOX: ESTRUTURA TUBULAR E ASSENTO EM ACO INOX 304 1 1/2 X 1,2 MM, COM TRATAMENTO ANTI MANCHAS. ALTURA AJUSTAVEL: 480 X 650MM.
MOB
UND
60
706,94
42.416,40
11
0021029 - ESTANTES DE AÇO CONTENDO 06 PRATELEIRAS, DIMENSÕES; 1800 X 920 X 400MM (A X L X P) COM PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PÓ, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO NA COR CINZA METAL. PRATELEIRAS REGULÁVEIS, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 100KG,EM CHAPA DE AÇO MSG 18, ESPESSURA DE 28MM, COM FUROS PARA FIXAÇÃO COM FIXAÇÃO COM PARAFUSOS DE AÇO SEXTAVADO 5/6 X 3/4. COLUNAS: COLUNA ESTRUTURAL DE AÇO RIGIDO PARA ESTANTE, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO Nº FF-14 MSG; FURAÇÃO PELO SISTEMA DUPLO MEDIANO EM UM DOS LADOS DA COLUNA E FURAÇÃO MONO SINGULAR NO OUTRO LADO DA COLUNA; COLUNA COM TRATAMNETO ANTIFERRUGINOSO POR IMERSÃO A BANHO QUENTE DECAPANTE E POSTERIOR IMERSÃO A BANHO FOSFATO; PINTURA EPÓXI-PÓ NA COR CINZA COM POLIMERARIZAÇÃO EM ESTUFA A 240° C. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
AMAPÁ
UND
50
295,00
14.750,00
17
0021035 - CADEIRA EXECUTIVA, GIRATORIA C/ BRAÇOS REGULAVEIS, COM CAPA NO ACENTO E ENCOSTO, ARANHA NYLON, RODIZIO NYLON, C/REGULAGEM DE ALTURA GÁZ, CADEIRA C/APROX.880/970 X 610 X 600 ( LXP) ENCOSTO C/APRX. 420 X 430 MM (A X L) ASSENTO C/APROX 540 X 460 X 430 MM (A X L X P) BASE C/ ESTRUTURA DE CINCO PATAS C/ APROX.600MM DE DIAMETRO EM RESINA DE ENGENHARIA POLIAMIDA (NYLON) C/FIBRA EM VIDRO, ALOJAMENTO P/ RODIZIOS QUE DISPENSAM O USO DE BUCHAS, RODIZIOS DUPLOS C/ RODAS DE APROX. 50MM DE DIAMETRO EIXO VERTICAL EM AÇO TREFILADO DE APROX.11MM DE COMPRIMENTO, DOTADO DE ANEL ELASTICO EM AÇO RODAS DUPLAS UNIDAS ATRAVÉS DE EIXO HORIZONTAL EM AÇOTREFILADO, C/ ACABAMENTO EM NYLON (OPCIONAL POLIURETANO) ENCOSTO C/ ESTRUTURA DO CHASSIDO ENCOSTO EM MATERIAL PLASTICO NA COR PRETA, PROVIDA DE SUPERFICIE ESTOFADA EM ESPUMA INJETADA DE APRX 40MM DE ESPESSURA, APROX. 50/60 KG/M3 DE DENSIDADE, C/PORCAS GARRAS ENCRAVADAS P/FIXAÇÃO DO SUPORTE DE ENCOSTO, HASTE DE LIGAÇÃO AO ASSENTO.
PRIZI
UND
40
755,00
30.200,00
26
0021044 - POLTRONA RECLINÁVEL. ESPECIFICAÇÕES: POLTRONA RECLINÁVEL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO ‘POLTRONA DO PAPAI, ALCOCHOADO EM KORINO, COR BEGE, MEDINDO NA POSIÇÃO ABERTA APROX. 1,50M, E 80CM DE LARGURA, FUNÇÃO RECLINÁVEL EM 3 NIVEIS, COM BASE EM MOVIMENTO CORPORAL.
MATRIX
UND
30
1.040,00
31.200,00
VALOR TOTAL: R$ 118.566,40
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).
5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.
6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).
6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
7.1 - Por razão de interesse público; ou
7.2 - A pedido do fornecedor.
8 - DAS PENALIDADES:
8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017.
8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9 - CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.
9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).
Poço Branco/RN, 06 de junho de 2022.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Marcos Juliano Da Silva LTDA EPP
CNPJ 12.633.952/0001-21
MARCOS JULIANO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** ITEP RN
Representante(S) Legal(Is) Do(S) Fornecedor(S) Registrado(S)